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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 85.683 de 30/01/1981

Federal - Publicado em 2 fev 1981

Dispõe sobre a inclusão de empregos em categoria funcional do Grupo Saúde Pública, da Tabela Permanente do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 85.682 de 30/01/1981

Federal - Publicado em 2 fev 1981

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 85.009, de 7 de agosto de 1980, de interesse da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.681 de 30/01/1981

Federal - Publicado em 2 fev 1981

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 85.680 de 30/01/1981

Federal - Publicado em 2 fev 1981

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar os imóveis que menciona.

Decreto nº 85.679 de 30/01/1981

Federal - Publicado em 2 fev 1981

Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 85.677 de 30/01/1981

Federal - Publicado em 2 fev 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco - CHESF, no Estado da Bahia.

Decreto nº 85.676 de 30/01/1981

Federal - Publicado em 2 fev 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 85.675 de 30/01/1981

Federal - Publicado em 2 fev 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.674 de 30/01/1981

Federal - Publicado em 2 fev 1981

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o crédito suplementar no valor de Cr$ 194.396.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.673 de 29/01/1981

Federal - Publicado em 30 jan 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Farmácia das Faculdades Oswaldo Cruz, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.672 de 29/01/1981

Federal - Publicado em 30 jan 1981

Autoriza o funcionamento do curso de Artes Práticas, da habilitação em Técnicas Comerciais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 85.671 de 29/01/1981

Federal - Publicado em 30 jan 1981

Autoriza o funcionamento da habilitação Português-Inglês, no curso de Letras da Faculdade de Ciências e Letras Geral do Rezende, em Suzano, Estado de São Paulo.

Decreto nº 85.670 de 29/01/1981

Federal - Publicado em 30 jan 1981

Autoriza o funcionamento dos cursos de Ortóptica e de Fonoaudiologia, do Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 85.669 de 29/01/1981

Federal - Publicado em 30 jan 1981

Declara de utilidade pública as ações representativas do capital social da Companhia Pontagrossense de Telecomunicações - CPT, para fins de desapropriação pela Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS.

Decreto nº 85.668 de 28/01/1981

Federal - Publicado em 29 jan 1981

Revoga o Decreto nº 84.048, de 3 de outubro de 1979, que aprovou a reforma do Estatuto da Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, e dá outras providências.

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