Decreto nº 85.663 de 23/01/1981

Norma Federal - Publicado no DO em 26 jan 1981

Fixa os efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1981.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, de conformidade com o item III, do artigo 81, da Constituição e o disposto no item I, do artigo 2º, da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º - São Fixados os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira, de acordo com os Quadros I, II e III a vigorar no ano de 1981.

I - Oficiais-Generais

QUADROS Av Eng Int Med 
POSTOS     
Tenente-Brigadeiro 6 - - - 
Major-Birgadeiro 18   1 
Brigadeiro 29 3 3 3 
II - Oficiais de Carreira

QUADROS Av Eng Int Med Dent Farm Inf Era Esp Total 
POSTOS          
Cel 150 20 35 30 2 2 - - 239 
Ten Cel 300 32 85 60 5 3 7 29 521 
Maj 450 50 150 100 14 9 25 97 895 
Cap 550 100 200 148 40 16 100 337 1491 
1º Tem 500 110 140 170 50 20 100 445 1535 
2º Tem 250 - 90 - - - 40 102 482 
III - Oficiais Temporários

1º Tem - 29* - 80* 36* 14* - - 159 
2º Tem 60* - 54* - - - 40* 46* 

Total 2260 341 754 588 147 64 312 1056 

Grande Total 5914 
* Vagas destinadas a Oficiais Temporários, atualmente ocupadas por Oficiais de Carreira e que deverão ser absorvidas gradualmente.

Art. 2º - Os Oficiais de Carreira que excederem os valores fixados para os primeiros postos dos Quadros, apresentados no item Il do artigo 1º, continuarão a ser numerados regularmente, em ordem hierárquica, ocupando vagas destinadas a Oficiais Temporários, até que os dispositivos de regulagem de fluxo de carreira permitam que os mesmos sejam gradualmente absorvidos.

Art. 3º - 24 (vinte e quatro) vagas do Posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Aviadores, somente serão preenchidas a partir do 2º semestre de 1981.

Art. 4º - Através de Portaria, o Ministro da Aeronáutica deverá fixar os valores para os postos, por Especialidade, no Quadro de Oficiais Especialistas.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1981, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 23 de janeiro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Délio Jardim de Mattos"