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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.594 de 25/03/1980

Federal - Publicado em 26 mar 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.593 de 25/03/1980

Federal - Publicado em 26 mar 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 17.886.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.592 de 25/03/1980

Federal - Publicado em 27 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras encravadas no "campus" da Universidade Federal de Mato Grosso, com sede em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 84.591 de 25/03/1980

Federal - Publicado em 27 mar 1980

Dispõe sobre a execução dos resultados da décima nona rodada de negociações anuais para formação da Zona de Livre Comércio instituída pelo Tratado de Montevidéu.

Decreto nº 84.598 de 26/03/1980

Federal - Publicado em 28 mar 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Graduação em Enfermagem e Obstetrícia da Faculdade de Enfermagem, com sede em Itajaí, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 84.597 de 26/03/1980

Federal - Publicado em 28 mar 1980

Revoga o Decreto nº 45.420, de 12 de fevereiro de 1959.

Decreto nº 84.596 de 26/03/1980

Federal - Publicado em 27 mar 1980

Prorroga o prazo para execução do mapeamento integrado dos recursos naturais do território nacional.

Decreto nº 84.601 de 27/03/1980

Federal - Publicado em 31 mar 1980

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 6.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.600 de 27/03/1980

Federal - Publicado em 28 mar 1980

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.608 de 31/03/1980

Federal - Publicado em 2 abr 1980

Cria Organização Militar no Ministério do Exército, e dá outras providências.

Decreto nº 84.606 de 31/03/1980

Federal - Publicado em 2 abr 1980

Declara de interesse social para fins de desapropriação, imóveis rurais de propriedade particular, situados na área prioritária de reforma agrária de que trata o Decreto nº 84.605, de 31 de março de 1980.

Decreto nº 84.605 de 31/03/1980

Federal - Publicado em 2 abr 1980

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 84.604 de 31/03/1980

Federal - Publicado em 2 abr 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Guaraniaçu e Quedas do Iguaçu, no Estado do Paraná.

Decreto nº 84.603 de 31/03/1980

Federal - Publicado em 2 abr 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Marmeleiro e Francisco Beltrão, no Estado do Paraná, compreendidos na área prioritária de reforma agrária de que tratam os Decretos nºs 69.411, de 22 de outubro de 1971, e 78.422, de 15 de setembro de 1976.

Decreto nº 84.611 de 01/04/1980

Federal - Publicado em 7 abr 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 220.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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