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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.610 de 01/04/1980

Federal - Publicado em 7 abr 1980

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.358.300.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.614 de 07/04/1980

Federal - Publicado em 9 abr 1980

Altera o artigo 6º do Decreto nº 77.455, de 19 de abril de 1976, que dispõe sobre a transferência de alunos de estabelecimento de ensino superior.

Decreto nº 84.613 de 07/04/1980

Federal - Publicado em 8 abr 1980

Extingue a Comissão para Estudos e Análise da Formação e Carreira dos Oficiais e Praças da Marinha.

Decreto nº 84.617 de 08/04/1980

Federal - Publicado em 10 abr 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, necessário ao Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 84.616 de 08/04/1980

Federal - Publicado em 10 abr 1980

Fixa a categoria e a precedência da Medalha Bartolomeu de Gusmão.

Decreto nº 84.630 de 09/04/1980

Federal - Publicado em 11 abr 1980

Revoga o Decreto nº 68.648, de 21 de maio de 1971.

Decreto nº 84.629 de 09/04/1980

Federal - Publicado em 11 abr 1980

Revoga o Decreto nº 81.998, de 19 de julho de 1978.

Decreto nº 84.628 de 09/04/1980

Federal - Publicado em 11 abr 1980

Revoga o Decreto nº 81.996, de 19 de julho de 1978.

Decreto nº 84.625 de 09/04/1980

Federal - Publicado em 10 abr 1980

Dispensa a licitação na alienação de terras públicas que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 84.623 de 09/04/1980

Federal - Publicado em 10 abr 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.622 de 09/04/1980

Federal - Publicado em 10 abr 1980

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 167.210.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.621 de 09/04/1980

Federal - Publicado em 10 abr 1980

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o crédito suplementar no valor de Cr$ 235.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.620 de 09/04/1980

Federal - Publicado em 10 abr 1980

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.619 de 09/04/1980

Federal - Publicado em 10 abr 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 29.180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.618 de 09/04/1980

Federal - Publicado em 10 abr 1980

Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 52.787.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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