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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.538 de 10/03/1980

Federal - Publicado em 11 mar 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 94.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.537 de 10/03/1980

Federal - Publicado em 11 mar 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 51.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.536 de 10/03/1980

Federal - Publicado em 11 mar 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem e Obstetrícia da Fundação Regional de Ensino Superior de Araras, São Paulo.

Decreto nº 84.535 de 10/03/1980

Federal - Publicado em 11 mar 1980

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e México.

Decreto nº 84.534 de 10/03/1980

Federal - Publicado em 11 mar 1980

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, o Uruguai e a Venezuela.

Decreto nº 84.531 de 10/03/1980

Federal - Publicado em 10 mar 1980

Declara luto oficial em todo o País, nesta data, pelo falecimento do Doutor José Américo de Almeida, a quem serão prestadas honras de Ministro de Estado.

Decreto nº 84.547 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre produtos da indústria química, concluído entre o Brasil e a Argentina.

Decreto nº 84.546 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Reajusta os preços mínimos de soja e semente de soja.

Decreto nº 84.545 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.544 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.543 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.554 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Concede autorização à Citco Belém Petroleum Corporation, Chevron São Marcos e Petroleum Company, Unionoil São Marcos, Ltd. e Canam Offshore Limited para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.553 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Concede autorização à Citco Amazonas Petroleum Corporation, Chevron São Luis Petroleum Company, Unionoil São Luís, Ltd. e Canam Offshore Limited para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.552 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Concede autorização à Citco Rio Petroleum Corporation, Chevron Maranhão Petroleum Company, Unionoil Maranhão Ltd. e Canam Offshore Limited para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.551 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Concede autorização à Companhia ESSO Prospecção do Brasil, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

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