Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição, de conformidade com o disposto no Art. 46, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Art. 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a Diretoria de Assuntos Culturais, Educação Física e Desportos, com sede no Rio de Janeiro-RJ, subordinada ao Departamento de Ensino e Pesquisa.

Art. 2º - Ficam subordinados à Diretoria de Assuntos Culturais, Educação Física e Desportos (DACED): a Escola de Educação Física do Exército, a Escola de Equitação do Exército, a Biblioteca do Exército e o Museu do Exército.

Art. 3º - O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 31 de março de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Walter Pires"