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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.563 de 17/03/1980

Federal - Publicado em 19 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Iporã, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.562 de 17/03/1980

Federal - Publicado em 18 mar 1980

Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Resolução nº 337/78 da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 84.576 de 18/03/1980

Federal - Publicado em 19 mar 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 47.449.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.575 de 18/03/1980

Federal - Publicado em 19 mar 1980

Modifica a redação do art. 12 do Decreto nº 83.700, de 5 de julho de 1979, incluindo os bancos comerciais privados, os bancos de investimento e as Caixas Econômicas entre os agentes financeiros da linha de crédito industrial do Programa Nacional do Álcool - PROALCOOL.

Decreto nº 84.583 de 19/03/1980

Federal - Publicado em 21 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Votuporanga II, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.582 de 19/03/1980

Federal - Publicado em 21 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.581 de 19/03/1980

Federal - Publicado em 21 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, nos Estados do Paraná e Santa Catarina.

Decreto nº 84.580 de 19/03/1980

Federal - Publicado em 21 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 84.579 de 19/03/1980

Federal - Publicado em 21 mar 1980

Dá nova redação ao artigo 17 do Estatuto da Fundação Projeto Rondon, aprovado pelo Decreto nº 83.400, de 3 de maio de 1979.

Decreto nº 84.578 de 19/03/1980

Federal - Publicado em 21 mar 1980

Autoriza a alienação de domínio útil sobre terrenos foreiros e respectivas benfeitorias pertencentes à Universidade do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 84.589 de 24/03/1980

Federal - Publicado em 26 mar 1980

Redivide as áreas de atuação das empresas controladas (subsidiárias) pela Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.

Decreto nº 84.588 de 24/03/1980

Federal - Publicado em 26 mar 1980

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre produto da indústria química, concluído entre o Brasil e a Argentina.

Decreto nº 84.587 de 24/03/1980

Federal - Publicado em 26 mar 1980

Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 21, sobre produtos da indústria química, concluído entre o Brasil e o México.

Decreto nº 84.586 de 24/03/1980

Federal - Publicado em 28 mar 1980

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, o Uruguai e a Venezuela.

Decreto nº 84.595 de 25/03/1980

Federal - Publicado em 27 mar 1980

Altera a constituição do Conselho de Não-Ferrosos e de Siderurgia, dá nova redação ao Decreto nº 74.361, de 2 de agosto de 1974, e dá outras providências.

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