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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.550 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Concede autorização à Hispanica Petróleos S/A. - (Hispanoil) e Hudbay Oil (Brazil) Ltd., para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.549 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Concede autorização à empresa FLF - Aquitaine Brésil, para operar em águas interiores do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.548 de 11/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Concede autorização à Companhia ESSO Prospecção do Brasil, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.559 de 12/03/1980

Federal - Publicado em 13 mar 1980

Fixa, para 1980, os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-Lei nº 610, de 4 de junho de 1969.

Decreto nº 84.556 de 12/03/1980

Federal - Publicado em 12 mar 1980

Concede autorização à Pecten Brazil Amazon Company, Pecten Brazil Amazon Petroleum Company, Pecten Brazil Amazon Exploration Company e Shell Exploration Services (Brazil) B. V., para operarem em águas interiores do Brasil, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.560 de 14/03/1980

Federal - Publicado em 17 mar 1980

Regulamenta a Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial, e dá outras providências.

Decreto nº 84.561 de 15/03/1980

Federal - Publicado em 17 mar 1980

Institui a Fundação Joaquim Nabuco, aprova seu Estatuto, e dá outras providências.

Decreto nº 84.572 de 17/03/1980

Federal - Publicado em 19 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., no Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 84.570 de 17/03/1980

Federal - Publicado em 19 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.569 de 17/03/1980

Federal - Publicado em 19 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.568 de 17/03/1980

Federal - Publicado em 19 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no Estado de Goiás.

Decreto nº 84.567 de 17/03/1980

Federal - Publicado em 19 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A.- CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 84.566 de 17/03/1980

Federal - Publicado em 19 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.565 de 17/03/1980

Federal - Publicado em 19 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 84.564 de 17/03/1980

Federal - Publicado em 19 mar 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

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