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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.633 de 11/04/1980

Federal - Publicado em 14 abr 1980

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, área de terras situada no Município de Gentio do Ouro, Estado da Bahia, destinada à implantação de uma barragem de regularização de sua bacia hidráulica.

Decreto nº 84.634 de 14/04/1980

Federal - Publicado em 15 abr 1980

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Decreto nº 84.635 de 15/04/1980

Federal - Publicado em 16 abr 1980

Considera prioritárias e de caráter urgente as obras de ampliação do sistema viário de acesso ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida.

Decreto nº 84.637 de 16/04/1980

Federal - Publicado em 17 abr 1980

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.

Decreto nº 84.636 de 16/04/1980

Federal - Publicado em 17 abr 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias necessárias à ampliação da Estação Transformadora de Distribuição de Aldeia Campista, da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 84.639 de 17/04/1980

Federal - Publicado em 18 abr 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Secretaria Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.643 de 22/04/1980

Federal - Publicado em 24 abr 1980

Autoriza a alienação de bens imóveis, pertencentes ao patrimônio da Universidade Federal da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 84.642 de 22/04/1980

Federal - Publicado em 23 abr 1980

Outorga concessão à Rádio Sociedade Vera Cruz Ltda., para estabelecer uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Média de âmbito regional, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Decreto nº 84.641 de 22/04/1980

Federal - Publicado em 23 abr 1980

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Espinharas de Patos Limitada, e autoriza transferência direta para a Fundação Cultural Nossa Senhora da Guia, que passará a executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, de âmbito regional, na cidade de Patos, Estado da Paraíba.

Decreto nº 84.653 de 23/04/1980

Federal - Publicado em 25 abr 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras com benfeitorias situadas nos lugares denominados, respectivamente, Fazenda Cataratas e Fazenda Itapiry, integrantes do perímetro abrangido pelo Decreto nº 1.035, de 10 de janeiro de 1939, que criou o Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná.

Decreto nº 84.652 de 23/04/1980

Federal - Publicado em 25 abr 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural denominado "Fazenda Saco do Belém", situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, compreendido na área prioritária de que tratam os Decretos nºs 60.465, de 14 de març de 1967, 61.106, de 28 de julho de 1967, 68.085, de 19 de janeiro de 1971, 75.147, de 27 de dezembro de 1974 e 82.884, de 19 de dezembro de 1978.

Decreto nº 84.651 de 23/04/1980

Federal - Publicado em 25 abr 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Siupé, situado nos Municípios de São Gonçalo do Amarante e Paracuru, no Estado do Ceará, compreendido na área prioritária de reforma agrária de que tratam os Decretos nºs 60.465, de 14 de março de 1967, 61.106, de 28 de julho de 1967, 68.085, de 19 de janeiro de 1971, 75.147, de 27 de dezembro de 1974 e 82.884, de 19 de dezembro de 1978.

Decreto nº 84.650 de 23/04/1980

Federal - Publicado em 25 abr 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados no Município de Parambu, no Estado do Ceará, compreendidos na área prioritária de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 60.465, de 14 de março de 1967, com prazo de intervenção governamental sucessivamente prorrogado até a data de 31 de dezembro de 1983.

Decreto nº 84.649 de 23/04/1980

Federal - Publicado em 25 abr 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Aracoiaba, Estado do Ceará, compreendido na área prioritária de reforma agrária de que trata o Decreto nº 60.465, de 14 de março de 1967, com prazo de intervenção governamental sucessivamente prorrogado para até 31 de dezembro de 1983.

Decreto nº 84.648 de 23/04/1980

Federal - Publicado em 25 abr 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Direito da Faculdade de Direito de Joinville, Estado de Santa Catarina.

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