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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.149 de 08/02/1979

Federal - Publicado em 9 fev 1979

Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - FUNABEM

Decreto nº 83.148 de 08/02/1979

Federal - Publicado em 9 fev 1979

Aprova o Estatuto da Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA

Decreto nº 83.147 de 08/02/1979

Federal - Publicado em 9 fev 1979

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Clube de Votuporanga Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.145 de 07/02/1979

Federal - Publicado em 8 fev 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, situadas em São José dos Campos, no Estado de São Paulo, necessárias ao Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 83.140 de 06/02/1979

Federal - Publicado em 7 fev 1979

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Guarujá, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.134 de 05/02/1979

Federal - Publicado em 6 fev 1979

Concede à Cerâmica Igaçaba S/A. o direito de lavrar argila no Município de Salto, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.133 de 05/02/1979

Federal - Publicado em 6 fev 1979

Concede à Mineradora Montita Ltda. direito de lavrar vermiculita e minério de níquel no Município de Jussara, Estado de Goiás.

Decreto nº 83.132 de 05/02/1979

Federal - Publicado em 6 fev 1979

Concede à GRAMA - Granitos e Mármores Ltda. o direito de lavar granito no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.131 de 05/02/1979

Federal - Publicado em 6 fev 1979

Concede à Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A. o direito de lavrar diamante no Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 83.130 de 05/02/1979

Federal - Publicado em 6 fev 1979

Autoriza a conversão do curso de Engenharia de Operação, modalidade Eletricidade, na habilitação Engenharia Elétrica, do curso de Engenharia, ministrado pela Faculdade de Engenharia de Ituiutaba, com sede na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.129 de 05/02/1979

Federal - Publicado em 6 fev 1979

Autoriza a conversão, nos termos da Resolução nº 30/74, dos cursos de Ciências e de Matemática, ministrados pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Professor Carlos Pasquale", com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.128 de 05/02/1979

Federal - Publicado em 6 fev 1979

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia da República Federativa do Brasil a operação externa.

Decreto nº 83.127 de 05/02/1979

Federal - Publicado em 6 fev 1979

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 83.126 de 05/02/1979

Federal - Publicado em 6 fev 1979

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de uva e seus derivados.

Decreto nº 83.125 de 05/02/1979

Federal - Publicado em 6 fev 1979

Autoriza a cessão, sob o regime de arrendamento, do imóvel que menciona, situado no Município de Salvador, Estado da Bahia.

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