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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.203 de 28/02/1979

Federal - Publicado em 1 mar 1979

Retifica a autorização de lavra conferida ao cidadão brasileiro Antônio de Vasconcelos pelo Decreto nº 25.899, de 2 de dezembro de 1948.

Decreto nº 83.202 de 28/02/1979

Federal - Publicado em 1 mar 1979

Concede à MINERALTO - Mineração Alto Araguaia S/A. o direito de lavrar caulim no Município de Goianira, Estado de Goiás.

Decreto nº 83.201 de 28/02/1979

Federal - Publicado em 1 mar 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Barbarense da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.199 de 28/02/1979

Federal - Publicado em 1 mar 1979

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nas cidades de Niterói e do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e São Vicente, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.198 de 28/02/1979

Federal - Publicado em 1 mar 1979

Fixa os preços mínimos para aquisição de semente de juta.

Decreto nº 83.197 de 23/02/1979

Federal - Publicado em 28 fev 1979

Concede à Lavras Santo Amaro S/A. o direito de lavrar caulim no Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.

Decreto nº 83.196 de 23/02/1979

Federal - Publicado em 28 fev 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 83.195 de 23/02/1979

Federal - Publicado em 28 fev 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Decreto nº 83.194 de 23/02/1979

Federal - Publicado em 28 fev 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação do canal de Pereira Barreto da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.193 de 23/02/1979

Federal - Publicado em 28 fev 1979

Concede à Indústrias Luchsinger Madorin S/A. o direito de lavrar minério fosfatado no Município de Anitápolis - Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.192 de 21/02/1979

Federal - Publicado em 22 fev 1979

Dispõe sobre a destinação, no exercício de 1979, dos recursos para execução do Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroinsdústria do Norte e Nordeste - PROTERRA

Decreto nº 83.191 de 20/02/1979

Federal - Publicado em 21 fev 1979

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a operação de crédito externo.

Decreto nº 83.190 de 19/02/1979

Federal - Publicado em 20 fev 1979

Fixa o valor do soldo do posto de Coronel PM das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima

Decreto nº 83.188 de 19/02/1979

Federal - Publicado em 20 fev 1979

Aprova a modificação do Estatuto da Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos - EBTU

Decreto nº 83.187 de 19/02/1979

Federal - Publicado em 20 fev 1979

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, área de terra necessária à complementação da implantação do Projeto de Irrigação do Vale do Gorutuba, nos Municípios de Janaúba e Porteirinha, no Estado de Minas Gerais.

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