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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.169 de 13/02/1979

Federal - Publicado em 14 fev 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.168 de 13/02/1979

Federal - Publicado em 14 fev 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

Decreto nº 83.167 de 13/02/1979

Federal - Publicado em 14 fev 1979

Declara sem efeito o Decreto nº 24.462, de 4 de fevereiro de 1948, que autorizou o cidadão brasileiro João Paulo de Luca a lavrar jazida de carvão mineral no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.165 de 13/02/1979

Federal - Publicado em 14 fev 1979

Altera o Decreto nº 81.899, de 10 de julho de 1978, que concedeu reconhecimento ao curso de Psicologia do Centro de Estudos Superiores de Juiz de Fora, com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.164 de 13/02/1979

Federal - Publicado em 14 fev 1979

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.160 de 12/02/1979

Federal - Publicado em 13 fev 1979

Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade "Regina Coeli", com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.159 de 12/02/1979

Federal - Publicado em 13 fev 1979

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.158 de 12/02/1979

Federal - Publicado em 13 fev 1979

Concede reconhecimento ao curso de Engenharia da Faculdade de Engenharia São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.156 de 12/02/1979

Federal - Publicado em 13 fev 1979

Concede reconhecimento aos cursos de Pedagogia, e de Estudos Sociais, ministrados pela Faculdade de Educação de Joaçaba, com sede na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.155 de 12/02/1979

Federal - Publicado em 13 fev 1979

Concede reconhecimento ao curso de Engenharia de Operação Mecânica da Escola Naval, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.154 de 12/02/1979

Federal - Publicado em 13 fev 1979

Concede reconhecimento aos cursos de Comunicação Visual e Desenho Industrial, ministrados pela Universidade Federal do Paraná, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Decreto nº 83.153 de 12/02/1979

Federal - Publicado em 13 fev 1979

Concede reconhecimento ao curso de Geografia, ministrado pela Universidade Vale do Rio dos Sinos, com sede na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 83.152 de 12/02/1979

Federal - Publicado em 13 fev 1979

Concede reconhecimento ao curso de Ciências, ministrado pela Universidade Federal de Alagoas, com sede na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

Decreto nº 83.151 de 12/02/1979

Federal - Publicado em 13 fev 1979

Concede reconhecimento aos cursos de Geografia e História, ministrados pela Universidade Federal do Acre, com sede na cidade do Rio Branco, Estado do Acre.

Decreto nº 83.150 de 12/02/1979

Federal - Publicado em 13 fev 1979

Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Econômicas, com sede na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

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