Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 550/76, conforme consta do Processo nº 12 701/75-CFE e 219 133/76 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a conversão dos cursos de Ciências, 1º grau e de Matemática, nos termos da Resolução nº 30/74, do Conselho Federal de Educação, em curso de Ciências, licenciatura de 1º Grau e licenciatura plena, com habilitação em Matemática, em regime de reconhecimento, ministrados pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Professor Carlos Pasquale", mantida pela Sociedade Educacional Liceu Acadêmico São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 05 de fevereiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

ERNESTO GEISEL

Euro Brandão"