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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.297 de 26/03/1979

Federal - Publicado em 27 mar 1979

Concede reconhecimento ao curso de Tecnólogo em Heveicultura da Universidade Federal do Acre, com sede na cidade do Rio Branco, Estado do Acre.

Decreto nº 83.296 de 26/03/1979

Federal - Publicado em 27 mar 1979

Concede reconhecimento ao curso do Tecnólogo em Saneamento Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso, com sede na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

Decreto nº 83.295 de 22/03/1979

Federal - Publicado em 23 mar 1979

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 250.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 83.294 de 21/03/1979

Federal - Publicado em 22 mar 1979

Revoga o Decreto nº 75.193, de 7 de janeiro de 1975

Decreto nº 83.292 de 15/03/1979

Federal - Publicado em 15 mar 1979

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 65.683, de 31 de outubro de 1969, que regulamenta o Decreto-Lei nº 1.066, de 29 de outubro de 1969, que organiza os Serviços Administrativos da Vice-Presidência da República

Decreto nº 83.291 de 15/03/1979

Federal - Publicado em 15 mar 1979

Define as atribuições do Ministro de Estado Extraordinário para os Assuntos de Comunicação Social do Poder Executivo

Decreto nº 83.288 de 13/03/1979

Federal - Publicado em 14 mar 1979

Cassa a concessão outorgada à TV Pirangi S/A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 83.286 de 13/03/1979

Federal - Publicado em 14 mar 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 83.285 de 13/03/1979

Federal - Publicado em 14 mar 1979

Outorga à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio das Antas, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.284 de 13/03/1979

Federal - Publicado em 13 mar 1979

Dá nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978.

Decreto nº 83.281 de 13/03/1979

Federal - Publicado em 13 mar 1979

Autoriza o aumento de capital da Companhia Nacional de Álcalis.

Decreto nº 83.280 de 12/03/1979

Federal - Publicado em 13 mar 1979

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Amazonas.

Decreto nº 83.279 de 12/03/1979

Federal - Publicado em 13 mar 1979

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.278 de 12/03/1979

Federal - Publicado em 13 mar 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, destinado ao Ministério do Exército.

Decreto nº 83.277 de 12/03/1979

Federal - Publicado em 13 mar 1979

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Administração e Finanças de Machado, com sede em Machado, Estado de Minas Gerais.

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