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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.276 de 12/03/1979

Federal - Publicado em 13 mar 1979

Concede reconhecimento aos cursos de Serviço Social e de Estudos Sociais da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Curitiba, Estado do Paraná.

Decreto nº 83.275 de 12/03/1979

Federal - Publicado em 13 mar 1979

Concede reconhecimento ao curso de Nutrição da Universidade Federal do Pará, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 83.274 de 12/03/1979

Federal - Publicado em 13 mar 1979

Autoriza a conversão do curso de Matemática, em curso de Ciência da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Teresa Martin, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.273 de 12/03/1979

Federal - Publicado em 13 mar 1979

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Escola de Ciências Contábeis de Volta Redonda, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.272 de 12/03/1979

Federal - Publicado em 13 mar 1979

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar de Cr$ 160.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 83.268 de 12/03/1979

Federal - Publicado em 13 mar 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.267 de 12/03/1979

Federal - Publicado em 13 mar 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, área de terra localizada nos Municípios de Recife e Olinda, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 83.266 de 12/03/1979

Federal - Publicado em 13 mar 1979

Aprova o Regulamento da Gestão Administrativa, Financeira e Patrimonial do SINPAS.

Decreto nº 83.265 de 12/03/1979

Federal - Publicado em 12 mar 1979

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a maço de 1979

Decreto nº 83.264 de 09/03/1979

Federal - Publicado em 12 mar 1979

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas.

Decreto nº 83.261 de 08/03/1979

Federal - Publicado em 9 mar 1979

Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor do Quadro de Pessoal do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos.

Decreto nº 83.260 de 08/03/1979

Federal - Publicado em 9 mar 1979

Autoriza a Fundação Universidade Federal do Mato Grosso a permutar imóveis de sua propriedade, situados em Cuiabá, por uma área de terra com 34.4863 ha. confinante com o campus universitário.

Decreto nº 83.259 de 08/03/1979

Federal - Publicado em 9 mar 1979

Dispõe sobre a incorporação de bens da União, para integralização do capital social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

Decreto nº 83.258 de 08/03/1979

Federal - Publicado em 9 mar 1979

Concede à Marmindústria Ltda. o direito de lavrar granito ornamental no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.256 de 07/03/1979

Federal - Publicado em 8 mar 1979

Concede à Salomão Mineração Ltda. o direito de lavrar cassiterita no Município de Monte Alegre de Goiás, Estado de Goiás.

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