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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.237 de 06/03/1979

Federal - Publicado em 7 mar 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Brasileira de Energia Elétrica - CBEE, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.236 de 06/03/1979

Federal - Publicado em 7 mar 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Maricá, da Companhia Brasileira de Energia Elétrica - CBEE, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.235 de 06/03/1979

Federal - Publicado em 7 mar 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, no Estado da Bahia.

Decreto nº 83.234 de 06/03/1979

Federal - Publicado em 7 mar 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Decreto nº 83.233 de 06/03/1979

Federal - Publicado em 7 mar 1979

Retifica a autorização de lavra conferida ao cidadão brasileiro Carlos Henrique de Aragão pelo Decreto nº 44.339, de 22 de agosto de 1958.

Decreto nº 83.232 de 06/03/1979

Federal - Publicado em 7 mar 1979

Autoriza a permuta de imóveis que menciona, situados no Distrito Federal.

Decreto nº 83.228 de 06/03/1979

Federal - Publicado em 7 mar 1979

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União a operações de crédito externo a serem contratadas pela Siderurgia Brasileira S/A. - SIDERBRÁS.

Decreto nº 83.227 de 01/03/1979

Federal - Publicado em 2 mar 1979

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação dos terrenos que menciona situados em Brasília, DF, e dá outras providências.

Decreto nº 83.226 de 01/03/1979

Federal - Publicado em 2 mar 1979

Regulamenta a Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978, e dá outras providências

Decreto nº 83.225 de 01/03/1979

Federal - Publicado em 2 mar 1979

Aprova a delimitação das áreas de terra necessárias à formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de ITAIPU, na forma do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, e as declara de utilidade pública, para fins de desapropriação.

Decreto nº 83.224 de 01/03/1979

Federal - Publicado em 2 mar 1979

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cr$ 250.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 83.223 de 01/03/1979

Federal - Publicado em 2 mar 1979

Concede reconhecimento ao curso de Comunicação Social ministrado pela Universidade Federal de Pernambuco com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 83.222 de 01/03/1979

Federal - Publicado em 2 mar 1979

Concede reconhecimento aos cursos de Economia Doméstica, e de Professores para as Disciplinas de Formação Especial no Ensino de 2º Grau, da Universidade de Passo Fundo, com sede na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 83.221 de 01/03/1979

Federal - Publicado em 2 mar 1979

Concede reconhecimento aos cursos de Turismo e de Comunicação Social da Faculdade de Relações Públicas e Turismo do Brooklin, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.220 de 01/03/1979

Federal - Publicado em 2 mar 1979

Concede reconhecimento ao curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo, com sede na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

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