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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.317 de 09/04/1979

Federal - Publicado em 10 abr 1979

Dispõe sobre o cargo de Vice-Diretor da Diretoria de Engenharia Naval

Decreto nº 83.316 de 09/04/1979

Federal - Publicado em 10 abr 1979

Fixa o valor da bolsa especial do aluno monitor, instituída pelo Decreto nº 66.315, de 13 de março de 1970

Decreto nº 83.315 de 09/04/1979

Federal - Publicado em 10 abr 1979

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União à operação de crédito externo a ser contratada pela Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS.

Decreto nº 83.314 de 09/04/1979

Federal - Publicado em 10 abr 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no Estado de Goiás.

Decreto nº 83.313 de 09/04/1979

Federal - Publicado em 10 abr 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Brasileira de Energia Elétrica - CBEE, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.310 de 04/04/1979

Federal - Publicado em 5 abr 1979

Outorga concessão à TV Barriga Verde Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.307 de 30/03/1979

Federal - Publicado em 2 abr 1979

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis, da Universidade Federal do Maranhão, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Decreto nº 83.306 de 29/03/1979

Federal - Publicado em 30 mar 1979

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União a operação de crédito externo a ser contratada pela VALESUL Alumínio S/A.

Decreto nº 83.305 de 29/03/1979

Federal - Publicado em 30 mar 1979

Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 70.087, de 2 de fevereiro de 1972, a Comissão Nacional de Arquivo.

Decreto nº 83.304 de 28/03/1979

Federal - Publicado em 29 mar 1979

Institui a Câmara Superior de Recursos Fiscais e dá outras providências

Decreto nº 83.302 de 26/03/1979

Federal - Publicado em 27 mar 1979

Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social, da Faculdade de Serviço Social, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.301 de 26/03/1979

Federal - Publicado em 27 mar 1979

Concede reconhecimento ao curso de Farmácia e Bioquímica da Universidade Católica de Pelotas, com sede na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 83.300 de 26/03/1979

Federal - Publicado em 27 mar 1979

Concede reconhecimento ao curso de Química Industrial da Faculdade de Química Janir de Carvalho, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.299 de 26/03/1979

Federal - Publicado em 27 mar 1979

Concede reconhecimento ao curso de Agrimensura da Universidade Federal de Viçosa, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.298 de 26/03/1979

Federal - Publicado em 27 mar 1979

Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Universidade Católica de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

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