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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.432 de 09/05/1979

Federal - Publicado em 10 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóvel constituído de terras e benfeitorias que menciona.

Decreto nº 83.431 de 09/05/1979

Federal - Publicado em 10 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem e/ou administrativa, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

Decreto nº 83.430 de 09/05/1979

Federal - Publicado em 10 mai 1979

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar de Cr$ 784.192.000,00, para o fim de especifica.

Decreto nº 83.429 de 09/05/1979

Federal - Publicado em 10 mai 1979

Autoriza a transferência de propriedade de imóvel rural e dá outras providências.

Decreto nº 83.428 de 08/05/1979

Federal - Publicado em 9 mai 1979

Concede reconhecimento à habilitação em Biologia, do curso de Ciências, da Faculdade de Ciências, em Bauru, São Paulo.

Decreto nº 83.427 de 08/05/1979

Federal - Publicado em 9 mai 1979

Autoriza a contratação de operação de crédito externo complementar, para os projetos de Água Vermelha e Ilha Solteira.

Decreto nº 83.426 de 08/05/1979

Federal - Publicado em 9 mai 1979

Concede à Bernardino & Cia. Ltda. o direito de lavrar calcário dolomítico no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.425 de 08/05/1979

Federal - Publicado em 9 mai 1979

Altera o Estatuto da Empresa Pública, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDE, e dá outras providências

Decreto nº 83.424 de 07/05/1979

Federal - Publicado em 8 mai 1979

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia do Tesouro Nacional a operações de crédito externo da ALUNORTE - Alumina do Norte do Brasil S/A. e da ALBRÁS - Alumínio Brasileiro S/A.

Decreto nº 83.423 de 07/05/1979

Federal - Publicado em 8 mai 1979

Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 83.422 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Concede à Pedreira Mantiqueira S/A. o direito de lavrar granito no Município de Cubatão, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.421 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Concede à Pedreira Mantiqueira S/A. o direito de lavrar granito no Município de Cubatão, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.420 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Concede à Ceriumbrás S/A. Minérios e metais o direito de lavrar cassiterita no Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 83.419 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Concede à Ceriumbrás S/A. Minérios e metais o direito de lavrar cassiterita no Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 83.418 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Concede à Mineração Matheus Leme Ltda. o direito de lavrar calcário no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

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