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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.417 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.416 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Outorga à Companhia Industrial Itaunense concessão para os aproveitamentos da energia hidráulica dos trechos da Cachoeira do Engenho e da Cachoeira do Caixão, do Rio São João, Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo.

Decreto nº 83.415 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra e benfeitorias necessárias à formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Emborcação, da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, nos Estados de Minas Gerais e Goiás.

Decreto nº 83.414 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.413 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Retifica a autorização de lavra conferida ao cidadão brasileiro Francisco Duarte pelo Decreto nº 54.901, de 4 de novembro de 1964.

Decreto nº 83.412 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Concede à Pedreira Mantiqueira S/A. o direito de lavrar granito no Município de Cubatão, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.411 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Concede à Companhia Nacional de Mineração Granito Tijuca o direito de lavrar gabro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.410 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Vargem Grande do Sul da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.409 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.408 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.407 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.406 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação abaixadora de Penápolis, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.405 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Rio do Sul II da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.404 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.403 de 04/05/1979

Federal - Publicado em 7 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

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