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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.627 de 26/06/1979

Federal - Publicado em 27 jun 1979

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências

Decreto nº 83.626 de 26/06/1979

Federal - Publicado em 27 jun 1979

Concede à Companhia Agroindustrial de Monte Alegre, o direito de lavrar calcário e gipsita nos Municípios de Nhamundá e Faro, Estados do Amazonas e Pará.

Decreto nº 83.625 de 26/06/1979

Federal - Publicado em 27 jun 1979

Concede à Companhia Agroindustrial de Monte Alegre, o direito de lavrar calcário no Município de Prainha, Estado do Pará.

Decreto nº 83.624 de 26/06/1979

Federal - Publicado em 27 jun 1979

Concede à Décio Roberto Gomes de Moura, firma individual, o direito de lavrar água potável no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.623 de 26/06/1979

Federal - Publicado em 27 jun 1979

Concede à Quebra Pote - Comércio e Indústria S/A., o direito de lavrar argila no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Decreto nº 83.622 de 26/06/1979

Federal - Publicado em 27 jun 1979

Concede à Pedreiras Aratu S/A., o direito de lavrar gnaisse no Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.

Decreto nº 83.621 de 26/06/1979

Federal - Publicado em 27 jun 1979

Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia de Estanho Minas Brasil pelo Decreto nº 71.906, de 14 de março de 1973.

Decreto nº 83.620 de 26/06/1979

Federal - Publicado em 27 jun 1979

Revoga o Decreto nº 74.223, de 26 de junho de 1974, que concedeu à Fábrica de Celulose e Papel S/A., do Munícipio de Canela, no Estado do Rio Grande do Sul, permissão para trabalhar ininterruptamente, nos domingos e dias feriados civis e religiosos.

Decreto nº 83.619 de 26/06/1979

Federal - Publicado em 27 jun 1979

Concede autorização à empresa Rhodiaco Indústrias Químicas Ltda., com sede no Estado de São Paulo, para o funcionamento aos domingos e feriados civis e religiosos no setor que menciona, do seu estabelecimento fabril situado no Município de Paulínia, naquele Estado.

Decreto nº 83.618 de 25/06/1979

Federal - Publicado em 26 jun 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio pleno da área de terra situada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 538, antiga Avenida Silves, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, destinada à ampliação da área onde está sendo construído o edifício-sede da Diretoria Regional do Departamento Nacional de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações.

Decreto nº 83.617 de 25/06/1979

Federal - Publicado em 26 jun 1979

Suprime a representação do Ministério da Indústria e do Comércio no Conselho de Previdência Complementar.

Decreto nº 83.616 de 25/06/1979

Federal - Publicado em 26 jun 1979

Concede à Mineração Nossa Senhora das Dores Ltda., o direito de lavrar fluorita no Município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.612 de 25/06/1979

Federal - Publicado em 26 jun 1979

Autorizada a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Santa Branca, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.611 de 25/06/1979

Federal - Publicado em 26 jun 1979

Regulamenta o artigo 17 e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966, com a nova redação dada pela Lei nº 5.480, de 10 de agosto de 1968, baixando normas para a execução do serviço de vigilância em navios por vigias portuários, para o exercício da profissão e dá outras providências

Decreto nº 83.610 de 21/06/1979

Federal - Publicado em 22 jun 1979

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

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