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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.608 de 20/06/1979

Federal - Publicado em 21 jun 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.606 de 19/06/1979

Federal - Publicado em 20 jun 1979

Concede à Cimento Portland Mato Grosso S/A., o direito de lavrar calcário no Município de Nobres, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 83.605 de 19/06/1979

Federal - Publicado em 20 jun 1979

Autoriza a alienação do domínio útil de terreno com edificações pertencentes ao patrimônio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 83.604 de 19/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Abre à Justiça Militar em favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 3.590.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.603 de 19/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Declara luto oficial em todo o País, nesta data, pelo falecimento do ator Procópio Ferreira.

Decreto nº 83.602 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Abre à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, o crédito suplementar de Cr$ 300.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.599 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 66.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.598 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Abre à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Superior Eleitoral, o crédito suplementar de Cr$ 850.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.597 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.596 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Abre à Presidência da República e ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 350.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.595 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Concede à Mineração Oriente Novo S/A. o direito de lavrar cassiterita no Município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 83.594 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Concede à Arqueana de Minérios e Metais Ltda. o direito de lavrar espodumênio no Município de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.593 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.592 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.591 de 18/06/1979

Federal - Publicado em 19 jun 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

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