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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.676 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Concede reconhecimento à habilitação licenciatura de 1º Grau do curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Camilo Castelo Branco, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.675 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Porto Nacional, Estado de Goiás.

Decreto nº 83.674 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento do imóvel que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.673 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à ampliação da subestação Caiçara, da Companhia Paulista de Força e Luz - CFFL, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.672 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.671 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Concede à Companhia Brasileira de Alumínio o direito de lavrar bauxita no Município de Queluz, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.670 de 02/07/1979

Federal - Publicado em 3 jul 1979

Autoriza o funcionamento do curso de Turismo, da Faculdade de Turismo Embaixador Paschoal Carlos Magno.

Decreto nº 83.669 de 02/07/1979

Federal - Publicado em 3 jul 1979

Autoriza o funcionamento das habilitações Supervisão Escolar e Orientação Educacional do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Monte Aprazível, em Monte Aprazível, São Paulo.

Decreto nº 83.668 de 02/07/1979

Federal - Publicado em 3 jul 1979

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Professor Carlos Pasquale, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.667 de 02/07/1979

Federal - Publicado em 3 jul 1979

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado em Januária, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.666 de 02/07/1979

Federal - Publicado em 3 jul 1979

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.665 de 02/07/1979

Federal - Publicado em 3 jul 1979

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não-aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 83.664 de 02/07/1979

Federal - Publicado em 3 jul 1979

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 83.663 de 02/07/1979

Federal - Publicado em 3 jul 1979

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 83.662 de 02/07/1979

Federal - Publicado em 3 jul 1979

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação dos terrenos que menciona, situados no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

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