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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.695 de 05/07/1979

Federal - Publicado em 6 jul 1979

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS.

Decreto nº 83.694 de 05/07/1979

Federal - Publicado em 5 jul 1979

Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar operação externa e dá outras providências.

Decreto nº 83.691 de 04/07/1979

Federal - Publicado em 5 jul 1979

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não-aceitação da doação dos terrenos que menciona, situados no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba.

Decreto nº 83.690 de 04/07/1979

Federal - Publicado em 5 jul 1979

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não-aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Guanhães, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.688 de 04/07/1979

Federal - Publicado em 5 jul 1979

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 83.687 de 04/07/1979

Federal - Publicado em 5 jul 1979

Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.686 de 04/07/1979

Federal - Publicado em 5 jul 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.685 de 04/07/1979

Federal - Publicado em 5 jul 1979

Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 308.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.684 de 04/07/1979

Federal - Publicado em 5 jul 1979

Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$ 24.615.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.683 de 04/07/1979

Federal - Publicado em 5 jul 1979

Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 6.365.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.682 de 04/07/1979

Federal - Publicado em 5 jul 1979

Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 16.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.680 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Concede reconhecimento ao curso de Educação Artística da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.679 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Concede reconhecimento ao curso de Zootecnia da Faculdade de Zootecnia de Uberaba, com sede na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.678 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Concede reconhecimento ao curso de Formação de Professores para Disciplinas Especializadas do Ensino de 2º Grau da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.677 de 03/07/1979

Federal - Publicado em 4 jul 1979

Concede reconhecimento às habilitações, licenciatura de 1º Grau em Ciências e licenciatura plena em matemática do curso de Ciências da Universidade Católica de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

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