Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1979

Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.733 de 18/07/1979

Federal - Publicado em 19 jul 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Decreto nº 83.732 de 18/07/1979

Federal - Publicado em 19 jul 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 83.731 de 18/07/1979

Federal - Publicado em 19 jul 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação do Canteiro de Obras da Usina da Taquaruçu, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.730 de 18/07/1979

Federal - Publicado em 19 jul 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.729 de 18/07/1979

Federal - Publicado em 19 jul 1979

Concede à Pedreira Guaiúba Ltda., o direito de lavrar granito no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.728 de 18/07/1979

Federal - Publicado em 19 jul 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem da linha de distribuição da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.743 de 18/07/1979

Federal - Publicado em 19 jul 1979

Concede à Cimentos do Brasil S/A - CIBRASA, o direito de lavrar calcário no Município de Capanema, Estado do Pará.

Decreto nº 83.727 de 17/07/1979

Federal - Publicado em 18 jul 1979

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Itumbiara, com sede na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.

Decreto nº 83.725 de 16/07/1979

Federal - Publicado em 17 jul 1979

Concede à empresa Expreso Maipu Sociedad Anonima Comercial, Industrial y Financiera, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 83.723 de 13/07/1979

Federal - Publicado em 17 jul 1979

Outorga à Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Glória, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 83.722 de 13/07/1979

Federal - Publicado em 17 jul 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

Decreto nº 83.721 de 12/07/1979

Federal - Publicado em 13 jul 1979

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios de Rio de Janeiro, Niterói e Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro; Paulista e Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 83.718 de 12/07/1979

Federal - Publicado em 13 jul 1979

Concede à Empresa Comercial Industrial Escol S/A. o direito de lavrar água potável de mesa no Município de Guaramiranga, Estado do Ceará.

Decreto nº 83.717 de 11/07/1979

Federal - Publicado em 12 jul 1979

Autoriza o Sindicado Nacional das Empresas de Navegação Marítima a filiar-se à The International Shipping Federation Limited.

Decreto nº 83.715 de 11/07/1979

Federal - Publicado em 12 jul 1979

Declara sem efeito o Decreto nº 70.787, de 4 de julho de 1972, retificado pelo Decreto nº 81.485, de 29 de março de 1978, que concedeu à Cerâmica Martini S/A. o direito de lavrar argila no Município de Moji-Guaçu, Estado de São Paulo.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »