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Decreto nº 84.037 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Altera dispositivo do Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica - RUMAER

Decreto nº 84.036 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Fixa o valor tributável dos produtos do item 24.02.02.99 (cigarros), da Tabela anexa ao Decreto nº 83.263, de 9 de março de 1979, e a margem bruta do varejista

Decreto nº 84.044 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Outorga concessão à Rádio Atalaia Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Óbidos, Estado do Pará.

Decreto nº 84.043 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Autoriza o aumento da potência diurna da Rádio Ubá Ltda., na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Decreto nº 84.042 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Autoriza o aumento da potência diurna da Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

Decreto nº 84.041 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Autoriza o aumento da potência diurna da L & C Rádio Emissoras Ltda., na cidade de Agudos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.046 de 02/10/1979

Federal - Publicado em 4 out 1979

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 84.045 de 02/10/1979

Federal - Publicado em 3 out 1979

Atribui competência ao Ministro da Fazenda para aceitar ou recusar, pela União, doação com encargos

Decreto nº 84.052 de 03/10/1979

Federal - Publicado em 4 out 1979

Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, alterado pelos de ns. 1.574, de 19 de setembro de 1977, e 1.698, de 3 de outubro de 1979

Decreto nº 84.051 de 03/10/1979

Federal - Publicado em 4 out 1979

Inclui na composição do CONCEX o Secretário-Executivo do mesmo órgão

Decreto nº 84.050 de 03/10/1979

Federal - Publicado em 4 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

Decreto nº 84.049 de 03/10/1979

Federal - Publicado em 4 out 1979

Altera dispositivo do Decreto nº 83.355, de 20 de abril de 1979, que criou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano

Decreto nº 84.053 de 04/10/1979

Federal - Publicado em 5 out 1979

Exclui cargos do relacionamento das Portarias Ministeriais ns. 3.220, de 29 de abril de 1969, e 3.338, de 30 de junho de 1969 e torna sem efeito a disponibilidade dos seus ocupantes.

Decreto nº 84.065 de 08/10/1979

Federal - Publicado em 9 out 1979

Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 70.154, de 17 de fevereiro de 1972 o Conselho Administrativo da Coordenadoria das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - CEIPN

Decreto nº 84.063 de 08/10/1979

Federal - Publicado em 9 out 1979

Retifica a concessão outorgada à Rádio Jornal de Eunápolis Ltda. pelo Decreto nº 83.029, de 11 de janeiro de 1979.

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