Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1979

Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 84.024 de 24/09/1979

Federal - Publicado em 25 set 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Serra Negra, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.023 de 24/09/1979

Federal - Publicado em 25 set 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.022 de 24/09/1979

Federal - Publicado em 25 set 1979

Concede autorização à empresa Marathon Petroleum Norte Brazil, Ltda., para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 84.020 de 24/09/1979

Federal - Publicado em 25 set 1979

Autoriza o funcionamento da habilitação Formação de Psicólogo do curso de Psicologia das Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 84.028 de 25/09/1979

Federal - Publicado em 26 set 1979

Altera o artigo 61 do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 83.081, de 24 de janeiro de 1979 e dá outras providências

Decreto nº 84.027 de 25/09/1979

Federal - Publicado em 26 set 1979

Revoga o Decreto nº 72.827, de 24 de setembro de 1973, e dá outras providências.

Decreto nº 84.026 de 25/09/1979

Federal - Publicado em 26 set 1979

Outorga concessão à Rádio Humaitá Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.

Decreto nº 84.033 de 26/09/1979

Federal - Publicado em 27 set 1979

Dispõe sobre o afastamento de servidores civis das respectivas repartições, e dá outras providências

Decreto nº 84.032 de 26/09/1979

Federal - Publicado em 28 set 1979

Autoriza a permuta de terrenos que menciona, situados nos Municípios de Vitória e de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 84.031 de 26/09/1979

Federal - Publicado em 28 set 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa permanente, faixa de terra destinada à passagem de aqueduto da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.030 de 26/09/1979

Federal - Publicado em 28 set 1979

Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do artigo 1º e seu parágrafo único do Decreto nº 4.995, de 25 de março de 1970, do Estado da Paraíba

Decreto nº 84.034 de 27/09/1979

Federal - Publicado em 28 set 1979

Autoriza o funcionamento do curso de Agronomia, com sede na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 84.040 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Abre ao Ministério do Interior, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.039 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 108.164.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.038 de 01/10/1979

Federal - Publicado em 2 out 1979

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 118.493.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »