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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.987 de 18/09/1979

Federal - Publicado em 19 set 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

Decreto nº 83.986 de 18/09/1979

Federal - Publicado em 19 set 1979

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 83.699, de 5 de julho de 1979, que declara de utilidade pública, no interesse da PETROBRÁS, as áreas que especifica.

Decreto nº 83.985 de 18/09/1979

Federal - Publicado em 19 set 1979

Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Corrente, no Município de Correntina, Estado da Bahia.

Decreto nº 83.984 de 18/09/1979

Federal - Publicado em 19 set 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Nova Odessa da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.015 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Fixa a categoria e a precedência da Medalha Mérito Marinheiro.

Decreto nº 84.014 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 31.300.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.013 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª a 9ª Regiões, o crédito suplementar de Cr$ 230.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.012 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Abre ao Ministério da Saúde e a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Departamento Administrativo do Serviço Público o crédito suplementar no valor de Cr$ 41.157.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.011 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Abre ao Ministério do Exército em favor do Território Federal de Fernando de Noronha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.625.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.010 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Abre ao Ministério da Justiça em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 72.378.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.009 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 154.944.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.008 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Abre ao Ministério do Interior o crédito suplementar de Cr$ 6.372.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.007 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.006 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 544.441.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.005 de 19/09/1979

Federal - Publicado em 20 set 1979

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 98.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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