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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 84.092 de 16/10/1979

Federal - Publicado em 17 out 1979

Abre à Presidência da República, em favor da Escola Nacional de Informações, o crédito suplementar de Cr$ 18.527.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.091 de 16/10/1979

Federal - Publicado em 17 out 1979

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 33.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.090 de 16/10/1979

Federal - Publicado em 17 out 1979

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 9.079.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.089 de 16/10/1979

Federal - Publicado em 17 out 1979

Revoga o Decreto nº 83.697, de 5 de julho de 1979, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

Decreto nº 84.100 de 17/10/1979

Federal - Publicado em 18 out 1979

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a outubro de 1979

Decreto nº 84.098 de 17/10/1979

Federal - Publicado em 18 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

Decreto nº 84.106 de 22/10/1979

Federal - Publicado em 23 out 1979

Altera a redação do art. 7º do Decreto nº 81.384, de 22 de fevereiro de 1978, que dispõe sobre a concessão das vantagens previstas na Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950

Decreto nº 84.104 de 22/10/1979

Federal - Publicado em 23 out 1979

Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Emenda Constitucional nº 8, de 6 de julho de 1977, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.103 de 22/10/1979

Federal - Publicado em 23 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra onde deverá ser construída a sede da Procuradoria da República no Estado do Pará.

Decreto nº 84.102 de 22/10/1979

Federal - Publicado em 23 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 84.113 de 23/10/1979

Federal - Publicado em 24 out 1979

Altera o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 83.263, de 9 de março de 1979.

Decreto nº 84.112 de 23/10/1979

Federal - Publicado em 24 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.111 de 23/10/1979

Federal - Publicado em 24 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 84.110 de 23/10/1979

Federal - Publicado em 24 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.109 de 23/10/1979

Federal - Publicado em 24 out 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação e ampliação de subestações da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

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