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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.423 de 07/05/1979

Federal - Publicado em 8 mai 1979

Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 83.428 de 08/05/1979

Federal - Publicado em 9 mai 1979

Concede reconhecimento à habilitação em Biologia, do curso de Ciências, da Faculdade de Ciências, em Bauru, São Paulo.

Decreto nº 83.427 de 08/05/1979

Federal - Publicado em 9 mai 1979

Autoriza a contratação de operação de crédito externo complementar, para os projetos de Água Vermelha e Ilha Solteira.

Decreto nº 83.426 de 08/05/1979

Federal - Publicado em 9 mai 1979

Concede à Bernardino & Cia. Ltda. o direito de lavrar calcário dolomítico no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Decreto nº 83.425 de 08/05/1979

Federal - Publicado em 9 mai 1979

Altera o Estatuto da Empresa Pública, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDE, e dá outras providências

Decreto nº 83.434 de 09/05/1979

Federal - Publicado em 10 mai 1979

Concede reconhecimento ao curso de Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, de Ijuí, Rio Grande do Sul.

Decreto nº 83.433 de 09/05/1979

Federal - Publicado em 10 mai 1979

Outorga à Madeireira Santa Maria S/A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Jordão, no local denominado Salto Curucaca, no Estado do Paraná, para uso exclusivo.

Decreto nº 83.432 de 09/05/1979

Federal - Publicado em 10 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóvel constituído de terras e benfeitorias que menciona.

Decreto nº 83.431 de 09/05/1979

Federal - Publicado em 10 mai 1979

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem e/ou administrativa, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

Decreto nº 83.430 de 09/05/1979

Federal - Publicado em 10 mai 1979

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar de Cr$ 784.192.000,00, para o fim de especifica.

Decreto nº 83.429 de 09/05/1979

Federal - Publicado em 10 mai 1979

Autoriza a transferência de propriedade de imóvel rural e dá outras providências.

Decreto nº 83.441 de 10/05/1979

Federal - Publicado em 11 mai 1979

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 83.440 de 10/05/1979

Federal - Publicado em 11 mai 1979

Concede reconhecimento aos cursos de Ciências Contábeis e de Administração, da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas de Cachoeira do Sul, com sede na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 83.439 de 10/05/1979

Federal - Publicado em 11 mai 1979

Abre ao Ministério da Justiça em favor do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, o crédito suplementar de Cr$ 3.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.438 de 10/05/1979

Federal - Publicado em 11 mai 1979

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar de Cr$ 70.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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