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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 81.404 de 27/02/1978

Federal - Publicado em 28 fev 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.401 de 22/02/1978

Federal - Publicado em 23 fev 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.400 de 22/02/1978

Federal - Publicado em 23 fev 1978

Declara a caducidade da concessão outorgada a Cecília Lisboa Lobo, para lavrar minério de ferro no lugar denominado Miguel ou Pires, distrito de São Julião, Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.399 de 22/02/1978

Federal - Publicado em 23 fev 1978

Declara a caducidade da concessão outorgada a S. Barreto e Filhos, suscedida por Mineração Barreto S/A., para lavrar amianto em terrenos de propriedade de Abdon Soares de Oliveira e Jaconias Ferreira do Carmo, no lugar denominado Grotas Miúdas, distrito de Ponciano, Município de Traipu, Estado de Alagoas.

Decreto nº 81.398 de 22/02/1978

Federal - Publicado em 23 fev 1978

Declara a caducidade da concessão outorgada a Dimas Esteves da Costa, para lavra argila no lugar denominado Bairro São Vicente, distrito e Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.397 de 22/02/1978

Federal - Publicado em 23 fev 1978

Declara a caducidade da concessão outorgada à Companhia Paulista de Mineração e posteriormente cedida à Companhia de Mineração Rosicler, para lavrar areias quartzíferas em terreno de propriedade da Companhia Agrícola Administradora Comercial e Industrial Caaci, no lugar denominado Bairro Peruíbe, distrito e Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.396 de 22/02/1978

Federal - Publicado em 23 fev 1978

Declara a caducidade da concessão outorgada a Luiz Carvalho de Araújo, para lavrar calcário e associados no lugar denominado Córrego Seco, Distrito de Itajutiba, Município de Inhapim, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.395 de 22/02/1978

Federal - Publicado em 23 fev 1978

Declara sem efeito o Decreto nº 28.605, de 6 de setembro de 1950, que autorizou os cidadãos brasileiros Manoel Ferreira Guimarães e Júlio Mourão Guimarães a lavrar ouro no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.394 de 22/02/1978

Federal - Publicado em 23 fev 1978

Declara a caducidade da concessão outorgada a Fares Sallum para lavrar água mineral em terrenos de sua propriedade no Bairro Tremembé, Distrito e Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.393 de 22/02/1978

Federal - Publicado em 23 fev 1978

Declara sem efeito o Decreto nº 63.300 de 27 de setembro de 1968, retificado pelo de nº 67.999, de 31 de dezembro de 1970, que concedeu às Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários S/A. - IBAR - o direito de lavrar minério de cromo no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás.

Decreto nº 81.392 de 22/02/1978

Federal - Publicado em 23 fev 1978

Declara a caducidade da concessão outorgada a Otávio Valdetaro Coimbra, para lavrar areia quartzosa no lugar denominado São José do Imbassaí, no Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 81 de 22/02/1978

Federal - Publicado em 23 fev 1978

Declara a caducidade da concessão outorgada a David Paulo Dana, para lavrar diamante e ouro no leito e margens do Canal de São Pedro, no Rio Tocantins, Distrito e Município de Itupiranga, Estado do Pará.

Decreto nº 81.390 de 22/02/1978

Federal - Publicado em 23 fev 1978

Declara a caducidade da concessão outorgada a José Carlos Pereira, para lavrar mica, pedras coradas e associados em terrenos situados no lugar denominado Boa Vista, Distrito de São Tomé, Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.389 de 22/02/1978

Federal - Publicado em 23 fev 1978

Declara sem efeito o Decreto nº 44.293, de 7 de agosto de 1958, que autorizou o cidadão brasileiro José Marinho Thomasi a lavrar minério de ferro no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.388 de 22/02/1978

Federal - Publicado em 23 fev 1978

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Maringá, Estado do Paraná.

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