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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 81.465 de 21/03/1978

Federal - Publicado em 22 mar 1978

Concede reconhecimento à habilitação em Supervisão Escolar de 1º e 2º graus do curso de Pedagogia ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Lavras, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.464 de 21/03/1978

Federal - Publicado em 22 mar 1978

Concede reconhecimento aos cursos de Desenho Industrial e de Comunicação Visual da Universidade Federal de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 81.463 de 21/03/1978

Federal - Publicado em 22 mar 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia da República Federativa do Brasil a operação externa.

Decreto nº 81.462 de 21/03/1978

Federal - Publicado em 22 mar 1978

Concede à Mineração Irapuru Ltda. o direito de lavrar calcário dolomítico no Município de Castro, Estado do Paraná.

Decreto nº 81.461 de 20/03/1978

Federal - Publicado em 21 mar 1978

Outorga concessão à Rádio e Televisão Eldorado do Brasil Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Decreto nº 81.460 de 20/03/1978

Federal - Publicado em 21 mar 1978

Outorga concessão à Rádio Educadora Santana de Caetité Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Caetité, Estado da Bahia.

Decreto nº 81.457 de 20/03/1978

Federal - Publicado em 21 mar 1978

Declara de utilidade pública, áreas de terrenos urbanos com benfeitorias, situadas na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para fins de desapropriação pela Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. - TELERJ.

Decreto nº 81.456 de 20/03/1978

Federal - Publicado em 21 mar 1978

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora do Maranhão Ltda., cuja denominação foi posteriormente alterada para Rádio Difusora do Maranhão S/A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Decreto nº 81.455 de 17/03/1978

Federal - Publicado em 20 mar 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia da República Federativa do Brasil à operação externa.

Decreto nº 81.452 de 15/03/1978

Federal - Publicado em 16 mar 1978

Outorga concessão à Gazeta Comunicações Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 81.451 de 15/03/1978

Federal - Publicado em 16 mar 1978

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Sociedade Gaúcha S/A., atual Rádio e Televisão Gaúcha S/A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 81.450 de 15/03/1978

Federal - Publicado em 16 mar 1978

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Marajoara Ltda., posteriormente Rádio Marajoara S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 81.449 de 15/03/1978

Federal - Publicado em 16 mar 1978

Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Sociais, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e Divinópolis, com sede na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.448 de 15/03/1978

Federal - Publicado em 16 mar 1978

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 550.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 81.447 de 15/03/1978

Federal - Publicado em 16 mar 1978

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 2.020.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

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