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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 81.352 de 17/02/1978

Federal - Publicado em 20 fev 1978

Dispõe sobre a destinação, no exercício de 1978, dos recursos para execução do Programa de Redistribuição de terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste (PROTERRA).

Decreto nº 81.350 de 16/02/1978

Federal - Publicado em 17 fev 1978

Fixa a fator de reajustamento salarial relativo a fevereiro de 1978.

Decreto nº 81.349 de 16/02/1978

Federal - Publicado em 17 fev 1978

Concede reconhecimento ao curso de Fonoaudiologia da Escola Paulista de Medicina com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.348 de 15/02/1978

Federal - Publicado em 16 fev 1978

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de uva e seus derivados.

Decreto nº 81.347 de 14/02/1978

Federal - Publicado em 15 fev 1978

Outorga concessão à Rádio Acaiaca Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.346 de 14/02/1978

Federal - Publicado em 15 fev 1978

Outorga concessão à Rádio Rio Claro Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Iporá, Estado de Goiás.

Decreto nº 81.345 de 14/02/1978

Federal - Publicado em 15 fev 1978

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Dirceu de Marília Ltda. para executar serviço de radiofusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Marília, Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.343 de 14/02/1978

Federal - Publicado em 15 fev 1978

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 81.337 de 14/02/1978

Federal - Publicado em 15 fev 1978

Concede reconhecimento à Licenciatura de 1º grau e às habilitações da Licenciatura Plena do curso de Educação Artística do Instituto Musical de São Paulo.

Decreto nº 81.336 de 14/02/1978

Federal - Publicado em 15 fev 1978

Autoriza a transformação dos cursos de Licenciatura em Ciências de Matemática e de Ciências Biológicas em curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Formiga, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.334 de 13/02/1978

Federal - Publicado em 14 fev 1978

Concede à RIB-Rutilo e Ilmenita do Brasil S/A. o direito de lavrar ilmenita, zircão e rutilo no Município de Mataraca, Estado da Paraíba.

Decreto nº 81.331 de 09/02/1978

Federal - Publicado em 10 fev 1978

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados no Município de Água Preta, Estado de Pernambuco, compreendidos na área prioritária de reforma agrária de que trata o Decreto nº 56.583, de 19 de julho de 1965, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos nºs 68.085, de 19 de janeiro de 1971, e 75.147, de 27 de dezembro de 1974.

Decreto nº 81.330 de 09/02/1978

Federal - Publicado em 10 fev 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão das Centrais Elétricas de São Paulo S/A. - CESP, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.329 de 09/02/1978

Federal - Publicado em 10 fev 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. - ELETRONORTE, no Distrito Federal e Estado de Goiás.

Decreto nº 81.328 de 09/02/1978

Federal - Publicado em 10 fev 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação das subestações de Barro Alto e Niquelândia das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. - ELETRONORTE, no Estado de Goiás.

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