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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 81.755 de 05/06/1978

Federal - Publicado em 6 jun 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Jardinópolis, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.754 de 05/06/1978

Federal - Publicado em 5 jun 1978

Suspende a execução da Lei nº 8.024, de 27 de novembro de 1975, do Estado de Goiás.

Decreto nº 81.751 de 02/06/1978

Federal - Publicado em 5 jun 1978

Retifica o Decreto nº 57.351, de 26 de novembro de 1965, e dá outras providências.

Decreto nº 81.750 de 01/06/1978

Federal - Publicado em 2 jun 1978

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Educadora Coronel Fabriciano Ltda. para que a "Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso" - Rádio Educadora - passe a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.749 de 01/06/1978

Federal - Publicado em 2 jun 1978

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Santa Cruz de Jequitinhonha Ltda., para que a Fundação Santa Cruz de Jequitinhonha - Rádio Santa Cruz de Jequitinhonha passe a executar passe a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.748 de 01/06/1978

Federal - Publicado em 2 jun 1978

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 81.747 de 01/06/1978

Federal - Publicado em 2 jun 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 81.746 de 01/06/1978

Federal - Publicado em 2 jun 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.745 de 01/06/1978

Federal - Publicado em 2 jun 1978

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 81.744 de 01/06/1978

Federal - Publicado em 2 jun 1978

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, dos terrenos que menciona, situados no Município de Rosário, Estado do Maranhão.

Decreto nº 81.743 de 01/06/1978

Federal - Publicado em 2 jun 1978

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Itatira, Estado do Ceará, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 60.465, de 14 de março de 1967, retificado pelo Decreto nº 61.106, de 28 de julho de 1967, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos nºs 68.085, de 19 de janeiro de 1971, e 75.147, de 27 de dezembro de 1974.

Decreto nº 81.740 de 30/05/1978

Federal - Publicado em 31 mai 1978

Outorga concessão à Rádio Eldorado de Mineiros Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Mineiros, Estado de Goiás.

Decreto nº 81.739 de 30/05/1978

Federal - Publicado em 31 mai 1978

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Emissora Veranense Ltda., posteriormente transferida à Fundação Educacional União da Serra - Rádio Veranense de Veranópolis, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 81.738 de 30/05/1978

Federal - Publicado em 31 mai 1978

Autoriza José Puertas Gimenez, de nacionalidade espanhola, a adquirir imóvel rural.

Decreto nº 81.737 de 30/05/1978

Federal - Publicado em 31 mai 1978

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona, situados nos Estados do Rio de Janeiro, Paraná e Pernambuco.

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