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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 81.773 de 07/06/1978

Federal - Publicado em 8 jun 1978

Autoriza o serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Prata, Estado da Paraíba.

Decreto nº 81.772 de 07/06/1978

Federal - Publicado em 8 jun 1978

Autoriza o aterro de área em mar e a cessão, sob regime de aforamento, de terreno que menciona, situado no Município de Simões Filho, Estado da Bahia.

Decreto nº 81.771 de 07/06/1978

Federal - Publicado em 8 jun 1978

Regulamenta a Lei nº 6.507, de 19 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas e dá outras providências

Decreto nº 81.770 de 07/06/1978

Federal - Publicado em 8 jun 1978

Concede reconhecimento ao curso de Direito, ministrado pela Faculdade de Ciências Jurídicas de Campo Grande, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 81.769 de 07/06/1978

Federal - Publicado em 8 jun 1978

Outorga concessão à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

Decreto nº 81.767 de 06/06/1978

Federal - Publicado em 7 jun 1978

Abre ao Ministério da Fazenda - Secretaria-Geral e a Encargos Gerais da União, Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda - o crédito suplementar de Cr$ 156.072.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 81.766 de 06/06/1978

Federal - Publicado em 7 jun 1978

Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Secretaria-Geral e da Inspetoria-Geral de Finanças o crédito suplementar de Cr$ 3.520.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 81.764 de 06/06/1978

Federal - Publicado em 7 jun 1978

Autoriza a conversão do curso de Matemática em curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Anderson, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 81.763 de 06/06/1978

Federal - Publicado em 7 jun 1978

Autoriza a conversão do curso de Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.762 de 06/06/1978

Federal - Publicado em 7 jun 1978

Concede reconhecimento ao curso de Educação Física, ministrado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com sede na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 81.761 de 06/06/1978

Federal - Publicado em 7 jun 1978

Concede reconhecimento aos cursos de Ciências Sociais e de Letras, ministrados pela Universidade de Fortaleza, da Fundação Educacional Edson Queiroz, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Decreto nº 81.760 de 06/06/1978

Federal - Publicado em 7 jun 1978

Concede reconhecimento ao curso de Agronomia, ministrado pela Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista, com sede na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.759 de 06/06/1978

Federal - Publicado em 7 jun 1978

Concede reconhecimento aos cursos de Física e de Educação Física, da Universidade Federal de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 81.758 de 06/06/1978

Federal - Publicado em 7 jun 1978

Autoriza a conversão dos cursos de Matemática, Química e de Física em curso de Ciências, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Oswaldo Cruz, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.756 de 05/06/1978

Federal - Publicado em 6 jun 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

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