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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 81.788 de 13/06/1978

Federal - Publicado em 14 jun 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia da República Federativa do Brasil à operação externa que menciona.

Decreto nº 81.787 de 12/06/1978

Federal - Publicado em 13 jun 1978

Outorga concessão à Sociedade Rádio Difusora Alegretense Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 81.786 de 12/06/1978

Federal - Publicado em 13 jun 1978

Outorga concessão à Rádio Bahiana de Itaberaba Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.

Decreto nº 81.785 de 12/06/1978

Federal - Publicado em 13 jun 1978

Revoga o Decreto nº 57.394, de 12 de dezembro de 1965, que condiciona a venda de passagens para o exterior do País à prévia apresentação de certificado internacional de vacinação ou revacinação contra a varíola

Decreto nº 81.784 de 12/06/1978

Federal - Publicado em 13 jun 1978

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, dos imóveis que menciona, situados na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 81.783 de 12/06/1978

Federal - Publicado em 13 jun 1978

Autoriza o aterro de área em mar e a cessão, sob regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 81.782 de 12/06/1978

Federal - Publicado em 13 jun 1978

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis situados nos Municípios de Santa Helena, Medianeira e São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, compreendidos na área prioritária de reforma agrária, de que tratam os Decretos nºs 69.411, de 22 de outubro de 1971, e 78.422, de 15 de setembro de 1976.

Decreto nº 81.781 de 12/06/1978

Federal - Publicado em 13 jun 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.780 de 12/06/1978

Federal - Publicado em 13 jun 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.779 de 12/06/1978

Federal - Publicado em 13 jun 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Dracena II, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.778 de 12/06/1978

Federal - Publicado em 13 jun 1978

Autoriza o repasse de recursos provenientes de contratação de empréstimo em moeda estrangeira, para o fim que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 81.777 de 12/06/1978

Federal - Publicado em 13 jun 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Cidade Jardim, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 81.776 de 08/06/1978

Federal - Publicado em 9 jun 1978

Designa representante da União Federal na escritura pública de encampação do Porto de Salvador e dá outras providências.

Decreto nº 81.775 de 08/06/1978

Federal - Publicado em 8 jun 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União em operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ).

Decreto nº 81.774 de 08/06/1978

Federal - Publicado em 8 jun 1978

Dá nova redação ao artigo 6º e seus parágrafos do Decreto nº 80.762, de 18 de novembro de 1977, que consolidou as disposições sobre o Programa Nacional do Álcool

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