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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 81.810 de 23/06/1978

Federal - Publicado em 26 jun 1978

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.

Decreto nº 81.809 de 23/06/1978

Federal - Publicado em 26 jun 1978

Altera o Decreto nº 79.641, de 2 de maio de 1977, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção de Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 81.807 de 23/06/1978

Federal - Publicado em 26 jun 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, situados na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, necessários ao Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 81.805 de 21/06/1978

Federal - Publicado em 22 jun 1978

Autoriza o registro em nome da União Federal do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 81.804 de 21/06/1978

Federal - Publicado em 22 jun 1978

Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 910.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 81.803 de 21/06/1978

Federal - Publicado em 22 jun 1978

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 1.670.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 81.802 de 21/06/1978

Federal - Publicado em 22 jun 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União a operação de crédito externo a ser contratada pela Casa da Moeda do Brasil.

Decreto nº 81.801 de 21/06/1978

Federal - Publicado em 22 jun 1978

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$ 200.000.000,00, para reforços de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 81.800 de 19/06/1978

Federal - Publicado em 20 jun 1978

Concede autorização às empresas CITIES SERVICE BRASIL PETROLEUM CORPORATION e UNION TEXAS BRASIL, INC., para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÀS.

Decreto nº 81.799 de 19/06/1978

Federal - Publicado em 20 jun 1978

FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA FINANCIAMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE ALHO CURADO, AVEIA, CENTEIO, CEVADA E SEMENTE DE CEVADA CERVEJEIRA, PARA A SAFRA DE 1978/79, NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE MENCIONA.

Decreto nº 81.793 de 15/06/1978

Federal - Publicado em 16 jun 1978

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Tabatinga, Estado do Amazonas.

Decreto nº 81.792 de 14/06/1978

Federal - Publicado em 15 jun 1978

Abre ao Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar de Cr$ 1.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 81.791 de 14/06/1978

Federal - Publicado em 15 jun 1978

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 40.630.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 81.790 de 14/06/1978

Federal - Publicado em 15 jun 1978

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a junho de 1978

Decreto nº 81 de 13/06/1978

Federal - Publicado em 14 jun 1978

Concede à Empresa de Mineração Ângelo Micuci Ltda. o direito de lavrar água mineral no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

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