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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.626 de 13/11/1978

Federal - Publicado em 14 nov 1978

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 82625 DE 13/11/1978

Federal - Publicado em 14 nov 1978

Concede reconhecimento aos cursos de Educação Artística e de Música, da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 82624 DE 13/11/1978

Federal - Publicado em 14 nov 1978

Retifica a autorização de lavra conferida à J. Rabelo S/A., pelo Decreto nº 40.965, de 14 de fevereiro de 1957.

Decreto nº 82.620 de 08/11/1978

Federal - Publicado em 9 nov 1978

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a operação externa.

Decreto nº 82.619 de 08/11/1978

Federal - Publicado em 9 nov 1978

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 82.618 de 08/11/1978

Federal - Publicado em 9 nov 1978

Dispõe sobre a transferência da gestão do Fundo de Amparo à Tecnologia - FUNAT para a Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Decreto nº 82.617 de 08/11/1978

Federal - Publicado em 9 nov 1978

Autoriza a doação ao Estado do Rio de Janeiro do imóvel que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 82.616 de 08/11/1978

Federal - Publicado em 9 nov 1978

Concede reconhecimento ao curso de Comunicação Social, ministrado pela Faculdade de Comunicação Social de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 82.614 de 08/11/1978

Federal - Publicado em 9 nov 1978

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Itabaiana e de Salgado de São Félix, no Estado da Paraíba, compreendidos na área prioritária de Reforma Agrária, de que trata o Decreto nº 56.583, de 19 de julho de 1965, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos nºs 60.465, de 14 de março de 1967, 68.085, de 19 de janeiro de 1971, e 75.147, de 27 de dezembro de 1974.

Decreto nº 82.613 de 08/11/1978

Federal - Publicado em 9 nov 1978

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a novembro de 1978

Decreto nº 82.612 de 08/11/1978

Federal - Publicado em 9 nov 1978

Retifica a autorização de lavra conferida ao cidadão brasileiro Francisco de Souza Neto pelo Decreto nº 17.340, de 13 de dezembro de 1944.

Decreto nº 82.611 de 08/11/1978

Federal - Publicado em 9 nov 1978

Retifica a autorização de lavra conferida à Empresa de Mineração Calcita Rio Branco Ltda., pelo Decreto nº 24.692, de 22 de março de 1948, retificado pelo Decreto nº 63.129, de 20 de agosto de 1968.

Decreto nº 82.610 de 08/11/1978

Federal - Publicado em 9 nov 1978

Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA pelo Decreto nº 78.795, de 22 de novembro de 1976, retificado pelo Decreto nº 81.622, de 03 de maio de 1978.

Decreto nº 82.609 de 08/11/1978

Federal - Publicado em 9 nov 1978

Retifica a autorização de lavra conferida ao cidadão brasileiro Benedito Moreira Curimbaba pelo Decreto nº 42.585, de 7 de novembro de 1957.

Decreto nº 82.608 de 08/11/1978

Federal - Publicado em 9 nov 1978

Abre à Encargos Gerais da União - Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas o crédito suplementar de Cr$ 20.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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