Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei n º 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista Parecer do Conselho Estadual de Educação nº 577/78, conforme consta do Processo nº 227.183/78 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º - É concedido reconhecimento aos cursos de Licenciatura em Educação Artística com habilitações em Ates Plásticas e em Música, e de Bacharelado em Música com habilitações em Instrumento, e em Composição e Regência, ministrados pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 13 de novembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Euro Brandão"