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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 82.659 de 16/11/1978

Federal - Publicado em 17 nov 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Ribeirão Preto da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.658 de 16/11/1978

Federal - Publicado em 17 nov 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra e benfeitorias necessárias à implantação da subestação de São Sebastião da CESP - Companhia Energética de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.657 de 16/11/1978

Federal - Publicado em 17 nov 1978

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Itiruçu, Estado da Bahia.

Decreto nº 82.656 de 16/11/1978

Federal - Publicado em 17 nov 1978

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar de Cr$ 70.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.655 de 16/11/1978

Federal - Publicado em 17 nov 1978

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o terreno que menciona, situado no Município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, necessário ao Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 82.654 de 16/11/1978

Federal - Publicado em 17 nov 1978

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversos imóveis constituídos de terrenos e prédios, situados na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, necessários ao Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 82.652 de 14/11/1978

Federal - Publicado em 16 nov 1978

Autoriza a conversão do curso de Professorado em Arte Dramática para curso de Educação Artística da Escola da Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.651 de 14/11/1978

Federal - Publicado em 16 nov 1978

Autoriza a conversão dos cursos de Matemática, Ciências e Ciências Biológicas, em curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Caetano do Sul, com sede na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.650 de 14/11/1978

Federal - Publicado em 16 nov 1978

Concede reconhecimento ao curso de Ciências, da Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio de Pardo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 82.649 de 14/11/1978

Federal - Publicado em 16 nov 1978

Abre à Justiça Eleitoral em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 2.510.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.648 de 14/11/1978

Federal - Publicado em 16 nov 1978

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Departamento Administrativo do Serviço Público, o crédito suplementar de Cr$ 435.300,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.647 de 14/11/1978

Federal - Publicado em 16 nov 1978

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 1.106.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.646 de 14/11/1978

Federal - Publicado em 16 nov 1978

Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 461.073.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.645 de 14/11/1978

Federal - Publicado em 16 nov 1978

Abre à Justiça Militar em favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 4.447.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 82.644 de 14/11/1978

Federal - Publicado em 16 nov 1978

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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