Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo- DASP Nº 2.068, de 1976,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado na forma do Anexo III deste Decreto, o Anexo III do Decreto nº 75.692, de 6 de maio de 1975, para o fim de incluir dois cargos de Engenheiro-Agrônomo, TC-101.21.B, no Quadro Suplementar da Universidade Federal de Santa Maria, autarquia vinculada ao Ministério da Educação e Cultura.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 2 de junho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNETO GEISEL

Ney Braga"