Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81 item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº GM - 1.148-77 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 79.058, de 30 de dezembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º É concedido reconhecimento dos cursos de Educação Artística, licenciaturas de curta duração e plena, com habilitações em Música e Artes Cênicas, e de bacharelado em Música, com habilitações em Canto, em Composição e Regência e em Instrumentos, da Faculdade Paulista de Música, mantida pela Associação Paulistana de Educação e Cultura, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de junho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"