Decreto nº 80.147 de 16/08/1977
Norma Federal - Publicado no DO em 16 ago 1977
Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Gabinete do Ministro e da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cr$ 3.650.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei número 6.395 de 9 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Gabinete do Ministro e da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinqüenta mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 2200, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 2200 | - MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA | |
| 2201 | - Gabinete do Ministro | |
| 2201.09070202.001 | - Assessoramento Superior | |
| 3.1.1.1 | - Pessoa Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... | 2.700.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ................................ | 500.000 |
| 2202 | - Secretaria Geral | |
| 2202.09090402.005 | - Coordenação do Planejamento | |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ................................ | 450.000 |
| TOTAL ................................................................................ | 3.650.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 2200 | - MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA | |
| 2202 | - Secretaria Geral | |
| Atividade | - 2202.09090402.005 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ........................................... | 2.400.000 |
| Projeto | - 2202.09510211.270 | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .............. | 250.000 |
| Projeto | - 2202.09530211.271 | |
| 4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial .............. | 1.000.000 |
| TOTAL ................................................................................ | 3.650.000 |
Brasília, 15 de agosto de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Shigeaki Ueki
João Paulo dos Reis Velloso"