Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 1.484, de 1977, conforme consta dos Processos números 6.592, de 1974 - CFE e 233.425, de 1977 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de funcionamento, concedida pelo Decreto número 69.965, de 19 de fevereiro de 1972, do curso de Geografia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, mantida pela Instituição Toledo de Ensino.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de agosto de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"