Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - D.N.O.C.S., autarquia vinculada ao Ministério do Interior, uma área de terra, com aproximadamente 1.225,2090ha. (hum mil, duzentos e vinte e cinco hectares e dois mil e noventa centiares), com benfeitorias, abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público "São Mamede", na jurisdição do Município do mesmo nome, no Estado da Paraíba, assim descrita na planta constante do Processo nº 13.556/77, devidamente rubricada pelo Secretário Geral do Ministério do Interior: a área de terras a ser desapropriada tem seu início no ponto "O", situado no marco da ombreira esquerda da barragem que fica sobre a margem da Estrada BR 230, a 250km de João Pessoa e a 25km de Patos. Deste, toma-se o azimuth de 92º30' em relação ao Norte Magnético e segue-se pelo eixo da Estrada à distância de 3.270 metros até encontrar o ponto 1; neste, faz um ângulo interno de 146º00' e segue a distância de 740 metros até encontrar o ponto 2; neste, faz um ângulo interno de 220º30' e segue a distância de 340 metros até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 97º00'e segue a distância de 440 metros até encontrar o ponto 4; neste, faz um ângulo interno de 196º00'e segue a distância de 280 metros até encontrar o ponto 5; neste, faz um ângulo interno de 216º00'e segue a distância de 350 metros até encontrar o ponto 6; neste, faz um ângulo interno de 106º00'e segue a distância de 630 metros até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 118º00'e segue a distância de 420 metros até encontrar o ponto 8; neste, faz um ângulo interno de 105º00'e segue a distância de 320 metros até encontrar o ponto 9; neste faz um ângulo interno de 142º30' e segue a distância de 830 metros até encontrar o ponto 10; neste faz um ângulo interno de 241º30' e segue a distância de 420m até encontrar o ponto 11; neste, faz um ângulo interno de 170º00' e segue a distância de 300 metros até encontrar o ponto 12; neste, faz um ângulo interno de 119º30'e segue a distância de 470 metros até encontrar o ponto 13; neste, faz um ângulo interno de 155º00' e segue distância de 530 metros até encontrar o ponto 14; neste, faz um ângulo interno de 142º00' e segue a distância de 730 metros até encontrar o ponto 15; neste, faz um ângulo interno de 205º00'e segue a distância de 480 metros até encontrar o ponto 16; neste, faz um ângulo interno de 241º00'e segue a distância de 940 metros até encontrar o ponto 17; neste, faz um ângulo de 192º00' e segue a distância de 350 metros até encontrar o ponto 18; neste, faz um ângulo de interno de 239º00' e segue a distância de 480 metros até encontrar o ponto 19; neste, faz um ângulo interno de 187º00' e segue a distância de 760 metros até encontrar o ponto 20; neste, faz um ângulo interno de 209º00' e segue a distância de 270 metros até encontrar o ponto 21; neste, faz um ângulo interno de 152º00' e segue a distância de 420 metros até encontrar o ponto 22; neste, faz um ângulo interno de 62º00' e segue a distância de 480 metros até encontrar o ponto 23; neste, faz um ângulo interno de 156º00' e segue a distância de 280 metros até encontrar o ponto 24; neste, faz um ângulo interno de 282º30' e segue distância de 300 metros até encontrar o ponto 25; neste, faz um ângulo interno de 207º00' e segue a distância de 420 metros até encontrar o ponto 26; neste, faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 440 metros até encontrar o ponto 27; neste, faz um ângulo interno de 142º00' e segue a distância de 240 metros até encontrar o ponto 28; neste, faz um ângulo interno de 211º00' e segue a distância de 780 metros até encontrar o ponto 29; neste, faz um ângulo interno de 80º00' e segue a distância de 1.130 metros até encontrar o ponto 30; neste, faz um ângulo interno de 193º30' e segue a distância de 790 metros até encontrar o ponto 31; neste, faz um ângulo interno de 210º00' e segue a distância de 350 metros até encontrar o ponto 32; neste, faz um ângulo interno de 160º00' e segue a distância de 510 metros até encontrar o ponto 33; neste, faz um ângulo interno de 114º00' e segue a distância de 310 metros até encontrar o ponto 34; neste, faz um ângulo interno de 260º00' e segue a distância de 240 metros até encontrar o ponto 35; neste, faz um ângulo interno de 170º00' e segue a distância de 360 metros até encontrar o ponto 36; neste, faz um ângulo interno de 165º00' e segue a distância de 420 metros até encontrar o ponto 0 - 37, inicial do polígono, estando assim fechado o mesmo que abrange uma área de 1.225,2090ha.

Art. 2º Área de terras, descrita no artigo anterior, pertence aos seguintes proprietários: Lote 01 - José Domingos Bezerra - 1,7280ha; Lote 02 - João Alves da Silva - 1,9370ha; Lote 03 - Adauto Vieira da Silva - 1,4070ha; Lote 04 - Sebastião Felizardo de Medeiros - 6,0750ha; Lote 05 - Antonio Fernandes Oliveira - 86,8560ha; Lotes 06, 10 e 12 - Sabino Antonio de Morais - 26,5000ha; 32,0660ha e 4,6310ha, respectivamente; Lote 07 - Mizael Azevêdo Filho - 115,8790ha; Lote 08 - José Francisco de Araújo - 18,0410ha; Lote 09 - Antônio Santiago de Araújo - 42,6530ha; Lote 11 - Sebastião Marinho de Araújo - 11,6000ha; Lote 13 - Rômulo Escarlão da Nóbrega - 133,0240ha; Lote 14 - Manoel Santa Luzia - 88,0750 ha; Lote 15 - Júlia Ferreira da Nóbrega - 42,7000 ha; Lotes 16 e 19 - Pedro Dantas da Nóbrega - 8,9870ha e 51,2100 há, respectivamente; Lote 17 - Rodopiano da Nóbrega - 33,0570ha; Lotes 18, 20 e 45 - José Ezelino da Nóbrega - 34,0580ha, 31,3100hs e 10,5740ha, respectivamente; Lote 21 - Manoel Cícero Pereira - 38,7050ha; Lote 22 - Manoel Escarlão da Nóbrega - 68,1750ha; Lote 23 - Francisco Pergentino Filho - 71,9850ha; Lote 24 - Espólio de João Claudino de Araújo - 46,3620ha; Lote 25 - Pedro Martins Filho - 11,5500ha; Lote 26 - Miguel Gomes de Araújo - 9,1720ha; Lotes 27 e 44 - Manoel Feliciano da Silva - 1,7320ha e 20,8900ha, respecitvamente; Lote 28 - Espólio de José Caudino de Araújo - 13,6810ha; Lote 29 - Maria Saliana da Silva - 7,8700ha; Lote 30 - Josefina Maria da Nóbrega - 9,5900ha; Lote 31 - Espólio de Antônio Leônidas de Medeiros - 4,5950ha; Lotes 32 e 36 - Nilson Oliveira de Araújo - 7,8250ha e 5,2900ha, respectivamente; Lote 33 - Luzia Medeiros de Araújo - 28,1850ha; Lote 34 - Daniel rocha da Silva - 11,5600ha; Lote 35 - José Daniel dos Santos - 4,2850ha; Lote 37 - Francisco Daniel da Rocha - 6,8400ha; Lote 38 - Damiana Francisca de Jesus - 6,1250ha; Lote 39 - Francisco das Chagas Otaviano - 7,2090ha; Lote 40 - Natanael Cezarino Borges - 6,7420ha; Lote 41 - Isaura Rosa dos Santos - 27,9450ha; Lote 42 - Manoel Firmino da Silva - 14,8650ha; Lote 43 - Espólio de Felismina Maria de Jesus - 6,0020ha; Lote 46 - Iva Candeia de Souto - 0,7460ha; Lote 47 - Francisco Antônio de Araújo - 4,9150ha.

Art. 3º O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas fica autorizado a promover e executar, com recursos próprios, a desapropriação de que trata este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de agosto de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Maurício Rangel Reis"