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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.273 de 01/09/1977

Federal - Publicado em 2 set 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de São Paulo S/A. - CESP, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 80271 DE 01/09/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos e dá outras providências

Decreto nº 80.270 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Autoriza a reversão ao Instituto Rio Grandense do Arroz do terreno que menciona, situado no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.269 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Outorga concessão à Rádio Guaraclube Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 80.267 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico a garantir, em nome da União Federal, empréstimos a serem contraídos no exterior, pela LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., nas condições que menciona.

Decreto nº 80.265 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Concede à SEPAMAR - Serraria Paranaense de Mármores Ltda., o direito de lavrar mármore no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

Decreto nº 80.264 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Concede à Empresa de Caolim Ltda., o direito de lavrar caulim no Município de Belmiro Braga, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.263 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Concede à Minérios Industriais do Sul S/A. - MINEL, o direito de lavrar argila no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.262 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Concede à Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários S/A. - IBAR, o direito de lavrar argila refratária no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.261 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Concede a Olavo Bandeira, firma individual, o direito de lavrar calcário no Município de Gravatá, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 80.260 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Concede à Construtora e Mineradora Megaó Ltda., o direito de lavrar calcário no Município de Surubin, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 80.259 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Concede à Industria Cerâmica S/A., o direito de lavrar argila no Município de Candeias, Estado da Bahia.

Decreto nº 80.258 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

Concede à Industrias Calcárias Carandaí S/A., o direito de lavrar calcário no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.257 de 31/08/1977

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 93.143.800,00, para reforço de dotações consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.257 de 31/08/1977

Federal - Publicado em 1 set 1977

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