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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.923 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 36.118, de 02 de setembro de 1954, que autorizou a Empresa de Mineração Esperança Ltda., a lavrar minério de ferro no Município de Jeceaba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.922 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Decreto nº 80.921 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 46.968, de 06 de outubro de 1959, que autorizou o cidadão brasileiro José Marinho Thomasi a lavrar minério de ferro no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.920 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 68.412, de 23 de março de 1971, que concedeu à Minérios Metalúrgicos do Nordeste Ltda., o direito de lavrar minério de manganês no Município de Saúde, Estado da Bahia

Decreto nº 80.919 de 05/12/1977

Federal - Publicado em 6 dez 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 47.690, de 20 de janeiro de 1960, que autorizou o cidadão brasileiro José Procópio de Rezende a lavrar minério de ferro no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.918 de 02/12/1977

Federal - Publicado em 5 dez 1977

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Bauru Rádio Clube S.A., posteriormente transferida à TV Bauru Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.917 de 02/12/1977

Federal - Publicado em 5 dez 1977

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Bandeirantes S.A. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.916 de 02/12/1977

Federal - Publicado em 5 dez 1977

Declara perempta a concessão outorgada à Prefeitura do antigo Distrito Federal para, através da Rádio Emissora Roquette Pinto, executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.915 de 01/12/1977

Federal - Publicado em 2 dez 1977

Abre a diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$174.947.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.914 de 01/12/1977

Federal - Publicado em 5 dez 1977

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$41.906.600,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.913 de 01/12/1977

Federal - Publicado em 5 dez 1977

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor da Empresa Brasileira de Radiodifusão, o crédito suplementar de Cr$7.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.912 de 01/12/1977

Federal - Publicado em 5 dez 1977

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento e a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$186.796.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.911 de 01/12/1977

Federal - Publicado em 5 dez 1977

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$139.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.910 de 01/12/1977

Federal - Publicado em 5 dez 1977

Abre a diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$307.038.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.909 de 01/12/1977

Federal - Publicado em 5 dez 1977

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$198.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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