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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.976 de 09/12/1977

Federal - Publicado em 12 dez 1977

Dispõe sobre a inclusão, mediante transformação, em Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Coordenação Nacional do Ensino Agropecuário - COAGRI, e dá outras providências.

Decreto nº 80.975 de 09/12/1977

Federal - Publicado em 12 dez 1977

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério do Interior e dá outras providências.

Decreto nº 80.974 de 09/12/1977

Federal - Publicado em 12 dez 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Tribunal Marítimo, e dá outras providências.

Decreto nº 80.973 de 09/12/1977

Federal - Publicado em 12 dez 1977

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Televisão Paulista S.A., autorizada a alterar sua denominação para TV Globo de São Paulo S.A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.972 de 09/12/1977

Federal - Publicado em 12 dez 1977

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Rio Ltda., posteriormente transferida à Rádio Globo Capital Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.971 de 09/12/1977

Federal - Publicado em 12 dez 1977

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Globo Capital Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 80.967 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que menciona, situado no Município de Anápolis, no Estado de Goiás.

Decreto nº 80.966 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado no Município de Santa Bárbara de Goiás, Estado de Goiás, necessário ao Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 80.964 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República o crédito especial de Cr$1.179.000.000,00, para fins que especifíca.

Decreto nº 80.963 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Concede à FURNAS - Centrais Elétricas S.A., autorização para construir uma linha de transmissão de energia elétrica em faixa de terra situada na Reserva Indígena Queimadas, no Estado do Paraná, e dá outras providencias.

Decreto nº 80.962 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Concede à Mineração Geral do Nordeste S.A. o direito de lavrar argila no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 80.961 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Concede à Calminas - Calcários, Minérios Ltda. o direito de lavrar calcário no Município de Potiraguá, Estado da Bahia.

Decreto nº 80.960 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Concede a Toioco Anzai - firma individual o direito de lavrar água potável de mesa no Município de Lins, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.959 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Concede à Companhia de Mineração Serra da Farofa-CEFAR, o direito de lavrar minério de ferro nos Municípios de Brumadinho e Igarapé, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.958 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 9 dez 1977

Concede à Companhia Brasileira de Alumínio o direito de lavrar bauxita no Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais.

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