Decreto nº 80.910 de 01/12/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 1977

Abre a diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$307.038.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto a diversos Órgãos, o crédito suplementar no valor de Cr$307.038.100,00 (trezentos e sete milhões, trinta e oito mil e cem cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias a saber:

Cr$1,00

1100 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 800.000 
1101 - Conselho de Segurança Nacional  
1103.06090202.003 - Assessoramento Relacionado a Segurança Nacional  
3.1.1.2 - Pessoal Militar  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 100.000 
02 - Despesas Variáveis  100.000 
1112 - Hospital das Forças Armadas  
1112.13754282.271 - Manutenção de Serviços Hospitalares  
3.1.1.2 - Pessoal Militar  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 600.000 
    
2400 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 25.138.100 
2401 - Ministério das Relações Exteriores 660.000 
2401.12070214.364 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 12.200.000 
2401.12442052.179 - Manutenção do Instituto Rio Branco  
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 300.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 811.600 
2401.12633552.180 - Promoção Comercial do Brasil no Exterior  
3.1.4.0 - Encargos Diversos 2.000.000 
2401.12722472.184 - Intercâmbio Científico e Cultural  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 2.227.700 
3.2.7.6 - Pessoas 120.000 
2401.12724102.178 - Demarcação de Fronteiras  
3.1.4.0 - Encargos Diversos 100.000 
2401.12724102.181 - Relações Diplomáticas e Consulares  
3.1.4.0 - Encargos Diversos 3.600.000 
2401.12724102.183 - Execução da Politíca Exterior  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 2.558.800 
3.2.5.0  Contribuições de Previdência Social 1.100.000 
2401.12724103.231 - Criação do Centro de Documentação Diplomática  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 120.000 
    
3000  TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 81.100.000 
3001 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda  
3001.06301772.413 - Encargos com o Pessoal da Polícia Militar do Extinto Estado da Guanabara-Lei nº 5.959/73  
3.2.7.3 - Entidades Estaduais  
01 - Pessoal 4.809.000 
3001.06301782.412 - Encargos com o Pessoal do Corpo de Bombeiros do Extinto Estado da Guanabara-Lei nº 5.959/73  
3.2.7.3 - Entidades Estaduais  
01 - Pessoal 754.000 
301.15824952.414 - Encargos com Inativos do Corpo de Bombeiros do Extinto Estado da Guanabara-Lei nº 5.959/73  
3.2.7.3 - Entidades Estaduais  
04 - Inativos 8.903.000 
05 - Pencionistas 5.897.000 
3001.15824952.415 - Encargos com Inativos da Polícia Militar do Extinto Estado da Guanabara-Lei nº 5.959/73  
3.2.7.3 - Entidades Estaduais  
04 - Inativos 60.737.000 
3300 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO 200.000.000 
3301 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda  
3301.115824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas   
3.2.3.1 - Inativos 200.000.000 
  TOTAL 307.038.100 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:

1100 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 600.000 
1112 - Hospital das Forças Armadas  
Atividade - 1112.13754282.271  
3.1.1.2 - Pessoal Militar  
02 - Despesas Variáveis 600.000 
    
2400 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES 5.138.100 
2401 - Ministério das Relações Exteriores  
Atividade - 2401.12442052.179  
3.2.7.6 - Pessoas  111.600 
Projeto - 2401.12720211.075  
4.1.1.0 - Obras Públicas 100.000 
Atividade - 2401.12720212.223  
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 1.000.000 
Projeto - 2401.12720233.232  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 120.000 
Projeto - 2401.12720573.233  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 447.700 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 80.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 60.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 200.000 
Atividade - 2401.12722472.184  
3.1.4.0 - Encargos Diversos 1.440.000 
Atividade - 2401.12724102.183  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 1.100.000 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 156.000 
Projeto - 2401.12724103.231  
3.1.2.0 - Material de Consumo 120.000 
Projeto - 2401.12724103.386  
4.1.3.0 - Euipamentos e Instalações 202.800 
    
3900 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 301.300.000 
3900.99999999.999 - Reserva de Contingênicia  
3.2.6.0 - Reserva de Contingência 301.300.000 
  TOTAL 307.038.100 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Antônio Francisco Azeredo da Silveira

Mário Henrique Simonsen

João Paulo dos Reis Velloso

Hugo de Andrade Abreu

Tacito Theophilo"