Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 58 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado sem efeito o Decreto número trinta e seis mil cento e dezoito (36.118), de dois (2) de setembro de mil novecentos e cinqüenta e quatro (1954), que autorizou a Empresa de Mineração Esperança Ltda. a lavrar minério de ferro no lugar denominado Palmital, Distrito e Município de Jeceaba, Estado de Minas Gerais, cujos direitos foram averbados em nome da Empresa Nacional de Mineração e Siderurgia Ltda.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 1.166/53)

Brasília, 05 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"