Decreto nº 80.915 de 01/12/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 1977

Abre a diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$174.947.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto a diversos Órgãos, o crédito suplementar no valor de Cr$174.947.500,00 (cento e setenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil e quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias, a saber:

   Cr$1,00 
1100 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2.636.000 
1105 - Estado-Maior das Forças Armadas  
1105.06090202.483 - Planejamento e Coordenação do Estado-Maior das Forças Armadas  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 196.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 40.000 
4.1.1.0 - Obras Públicas 1.600.000 
1111 - Escola Nacional de Informação  
1111.06292172.031 - Manutenção do Ensino  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 800.000 
 -   
1700 - MINISTÉRIO DA FAZENDA 165.698.200 
1701 - Gabinete do Ministro  
1701.03070202.001 - Assessoramento Superior  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3.000.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 500.000 
1702 - Secretaria Geral  
1702.03070212.137 - Administração do Patrimônio da União  
3.2.5.0 - Contribuição de Previdência Social 23.000 
1702.03070214.385 - Administração e Manutenção das Unidades Estaduais do Ministério  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 5.000.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 300.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 2.000.000 
1702.03070253.272 - Aquisição e Construção de Prédios Fazendários  
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis 28.652.800 
1702.03080212.126 - Manutenção dos Conselhos de Contribuintes  
3.1.2.0 - Material de Consumo 30.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 98.800 
1702.03080302.136 - Administração Fiscal e Tributária  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.500.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 36.000 
1702.03080304.032 - Serviço Jurídico e da Dívida Ativa da União  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 250.000 
3.2.3.3 - Salário-Família 5.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 30.000 
1702.03080322.011 - Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01  Vencimentos e Vantagens Fixas 1.500.000 
1702.03090402.005 - Coordenação do Planejamento  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 4.000.000 
1702.03090422.125 - Regularização de Preços  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2.710.000 
3.1.2.0 - Material de Consumo 30.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 50.000 
3.2.3.3 - Salário-Família 3.600 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 597.000 
4.1.4.0 - Material Permanente 20.000 
1702.03090422.458 - Orientação e Execução da Política Aduaneira  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.600.000 
3.1.2.0 - Material de Consumo 67.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 150.000 
1702.03090432.124 - Coordenação e Implementação de Técnicas Financeiras  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 200.000 
1702.08452172.561 - Coordenação e Manutenção da Escola de Administração Fazendária  
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 10.000 
1704 - Inspetoria Geral de Finanças  
1704.03080322.011 - Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 350.000 
1707 - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional  
1707.03080304.032 - Serviço Jurídico e da Dívida Ativa da União  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1.500.000 
1708 - Escola de Administração Fazendária  
1708.08452172.561 - Coordenação e Manutenção da Escola de Administração Fazendária  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 382.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 1.200.000 
1710 - Secretaria da Receita Federal  
1710.03080302.136 - Administração Fiscal e Tributária  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 6.000.000 
1710.03080304.090 - Pesquisas e Informes Econômico-Fiscais  
3.1.3.2  Outros Serviços de Terceiros 100.000.000 
1711 - Departamento de Administração  
1711.03070214.364 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 320.000 
1712 - Serviço do Patrimônio da União  
1712.03070212.137 - Administração do Patrimônio da União  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 555.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 28.000 
1713 - Departamento do Pessoal  
1713.03070212.010 - Administração de Pessoal  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 2.500.000 
3.2.7.6 - Pessoas 500.000 
    
3000 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 6.613.300 
3001 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda  
3001.03070212.408 - Encargos com o Pessoal do Estado do Acre  
3.2.7.3 - Entidades Estaduais  
01 - Pessoal 2.600.000 
3005 - Transferências ao Governo do Distrito Federal  
3005.03070213.382 - Projetos a Cargo do Governo do Distrito Federal  
3.2.7.3 - Entidades Estaduais  
03 - Outros Custeios 155.000 
4.3.5.0 - Auxilios para Material Permanente 35.200 
3005.03070214.086 - Atividades a Cargo do Governo do Distrito Federal  
3.2.7.3 - Entidades Estaduais  
01 - Pessoal 800.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 115.000 
4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações 151.600 
4.3.5.0 - Auxílios para Material Permanente 234.500 
3005.03070253.382 - Projetos a Cargo do Governo do Distrito Federal  
4.3.3.0 - Auxílio para Obras Públicas 682.000 
3005.03070254.086 - Atividades a Cargo do Governo do Distrito Federal  
4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas 40.000 
3005.03080303.382 - Projetos a Cargo do Governo do Distrito Federal  
3.2.7.3 - Entidades Estaduais  
03 - Outros Custeios 1.800.000 
 - TOTAL 174.947.500 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, a saber:

   Cr$1,00 
1700 - MINISTÉRIO DA FAZENDA 65.698.200 
1701 - Gabinete do Ministro  
Atividade - 1701.03070202.001  
3.1.4.0 - Encargos Diversos 1.050.000 
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social 2.500.000 
1702 - Secretaria Geral  
Atividade - 1702.03070212.137  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 3.110.600 
Atividade - 1702.03070214.385  
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.400.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 700.000 
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 8.310.000 
4.2.3.0 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento 1.200.000 
Projeto - 1702.03070253.272  
4.1.1.0 - Obras Públicas 28.652.800 
Atividade - 1702.03074282.225  
3.1.2.0 - Material de Consumo 979.000 
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 1.588.000 
3.1.4.0 - Encargos Diversos 500.000 
Atividade - 1702.03080212.126  
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações 128.800 
Atividade - 1702.03090402.005  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 4.000.000 
Atividade - 1702.03090422.125  
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 300.000 
Atividade - 1702.03090422.458  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 1.000.000 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 67.000 
Atividade - 1702.03090432.124  
3.1.4.0 - Encargos Diversos 200.000 
1704 - Inspetoria Geral de Finanças  
Atividade - 1704.03080322.011  
3.1.4.0 - Encargos Diversos 350.000 
1708 - Escola de Administração Fazendária  
Atividade - 1708.08452172.561  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 382.000 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.200.000 
1710 - Secretaria da Receita Federal  
Atividade - 1710.03080302.136  
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 6.000.000 
1711 - Departamento de Administração  
Atividade - 1711.03070214.364  
3.1.1.1 - Pessoal Civil  
02 - Despesas Variáveis 130.000 
2800 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO 3.436.000 
2801 - Recursos sob Supervisão do Ministério da União  
Atividade - 2801.03080212.450  
3.2.4.1  Juros da Dívida Pública  
01 - Fundada Interna 800.000 
2802 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República  
Projeto - 2802.03090313.062  
3.2.7.9 - Diversas 2.400.000 
2804 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico  
Atividade - 2804.03100212.251  
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros 236.000 
3000 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 5.813.300 
3001 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda  
Atividade - 3001.15824952.410  
3.2.7.3 - Entidades Estaduais  
04 - Inativos 1.700.000 
05 - Pensionistas 100.000 
3005 - Transferências ao Governo do Distrito Federal  
Projeto - 3005.03070213.382  
4.3.6.0 - Auxílios para Inversões Financeiras 35.200 
Atividade - 3005.03070214.086  
3.2.7.3 - Entidades Estaduais  
03 - Outros Custeios 2.078.100 
Atividade - 3005.03080214.086  
3.2.7.3 - Entidades Estaduais  
03 - Outros Custeios 1.800.000 
Atividade - 3005.10603274.086  
3.2.7.3 - Entidades Estaduais  
03 - Outros Custeios 100.000 
3900 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000.000 
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência  
3.2.6.0 - Reserva de Contingência 100.000.000 
  TOTAL 174.947.500 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 1º de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

João Paulo dos Reis Velloso

Tacito Theophilo"