Decreto nº 80.915 de 01/12/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 1977

Abre a diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$174.947.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto a diversos Órgãos, o crédito suplementar no valor de Cr$174.947.500,00 (cento e setenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil e quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias, a saber:

   Cr$1,00 
1100 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2.636.000 
1105 Estado-Maior das Forças Armadas  
1105.06090202.483 Planejamento e Coordenação do Estado-Maior das Forças Armadas  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 196.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 40.000 
4.1.1.0 Obras Públicas 1.600.000 
1111 Escola Nacional de Informação  
1111.06292172.031 Manutenção do Ensino  
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros 800.000 
   
1700 MINISTÉRIO DA FAZENDA 165.698.200 
1701 Gabinete do Ministro  
1701.03070202.001 Assessoramento Superior  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.000.000 
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros 500.000 
1702 Secretaria Geral  
1702.03070212.137 Administração do Patrimônio da União  
3.2.5.0 Contribuição de Previdência Social 23.000 
1702.03070214.385 Administração e Manutenção das Unidades Estaduais do Ministério  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 5.000.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 300.000 
4.1.4.0 Material Permanente 2.000.000 
1702.03070253.272 Aquisição e Construção de Prédios Fazendários  
4.2.1.0 Aquisição de Imóveis 28.652.800 
1702.03080212.126 Manutenção dos Conselhos de Contribuintes  
3.1.2.0 Material de Consumo 30.000 
4.1.4.0 Material Permanente 98.800 
1702.03080302.136 Administração Fiscal e Tributária  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.500.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 36.000 
1702.03080304.032 Serviço Jurídico e da Dívida Ativa da União  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 250.000 
3.2.3.3 Salário-Família 5.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 30.000 
1702.03080322.011 Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01  Vencimentos e Vantagens Fixas 1.500.000 
1702.03090402.005 Coordenação do Planejamento  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 4.000.000 
1702.03090422.125 Regularização de Preços  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 2.710.000 
3.1.2.0 Material de Consumo 30.000 
3.1.4.0 Encargos Diversos 50.000 
3.2.3.3 Salário-Família 3.600 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 597.000 
4.1.4.0 Material Permanente 20.000 
1702.03090422.458 Orientação e Execução da Política Aduaneira  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.600.000 
3.1.2.0 Material de Consumo 67.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 150.000 
1702.03090432.124 Coordenação e Implementação de Técnicas Financeiras  
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros 200.000 
1702.08452172.561 Coordenação e Manutenção da Escola de Administração Fazendária  
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 10.000 
1704 Inspetoria Geral de Finanças  
1704.03080322.011 Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria  
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros 350.000 
1707 Procuradoria Geral da Fazenda Nacional  
1707.03080304.032 Serviço Jurídico e da Dívida Ativa da União  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.500.000 
1708 Escola de Administração Fazendária  
1708.08452172.561 Coordenação e Manutenção da Escola de Administração Fazendária  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 382.000 
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros 1.200.000 
1710 Secretaria da Receita Federal  
1710.03080302.136 Administração Fiscal e Tributária  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 6.000.000 
1710.03080304.090 Pesquisas e Informes Econômico-Fiscais  
3.1.3.2  Outros Serviços de Terceiros 100.000.000 
1711 Departamento de Administração  
1711.03070214.364 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 320.000 
1712 Serviço do Patrimônio da União  
1712.03070212.137 Administração do Patrimônio da União  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 555.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 28.000 
1713 Departamento do Pessoal  
1713.03070212.010 Administração de Pessoal  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 2.500.000 
3.2.7.6 Pessoas 500.000 
    
3000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 6.613.300 
3001 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda  
3001.03070212.408 Encargos com o Pessoal do Estado do Acre  
3.2.7.3 Entidades Estaduais  
01 Pessoal 2.600.000 
3005 Transferências ao Governo do Distrito Federal  
3005.03070213.382 Projetos a Cargo do Governo do Distrito Federal  
3.2.7.3 Entidades Estaduais  
03 Outros Custeios 155.000 
4.3.5.0 Auxilios para Material Permanente 35.200 
3005.03070214.086 Atividades a Cargo do Governo do Distrito Federal  
3.2.7.3 Entidades Estaduais  
01 Pessoal 800.000 
07 Contribuições de Previdência Social 115.000 
4.3.4.0 Auxílios para Equipamentos e Instalações 151.600 
4.3.5.0 Auxílios para Material Permanente 234.500 
3005.03070253.382 Projetos a Cargo do Governo do Distrito Federal  
4.3.3.0 Auxílio para Obras Públicas 682.000 
3005.03070254.086 Atividades a Cargo do Governo do Distrito Federal  
4.3.3.0 Auxílios para Obras Públicas 40.000 
3005.03080303.382 Projetos a Cargo do Governo do Distrito Federal  
3.2.7.3 Entidades Estaduais  
03 Outros Custeios 1.800.000 
 TOTAL 174.947.500 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, a saber:

   Cr$1,00 
1700 MINISTÉRIO DA FAZENDA 65.698.200 
1701 Gabinete do Ministro  
Atividade 1701.03070202.001  
3.1.4.0 Encargos Diversos 1.050.000 
3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social 2.500.000 
1702 Secretaria Geral  
Atividade 1702.03070212.137  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.110.600 
Atividade 1702.03070214.385  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 3.400.000 
3.1.4.0 Encargos Diversos 700.000 
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 8.310.000 
4.2.3.0 Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento 1.200.000 
Projeto 1702.03070253.272  
4.1.1.0 Obras Públicas 28.652.800 
Atividade 1702.03074282.225  
3.1.2.0 Material de Consumo 979.000 
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros 1.588.000 
3.1.4.0 Encargos Diversos 500.000 
Atividade 1702.03080212.126  
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 128.800 
Atividade 1702.03090402.005  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 4.000.000 
Atividade 1702.03090422.125  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 300.000 
Atividade 1702.03090422.458  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 1.000.000 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 67.000 
Atividade 1702.03090432.124  
3.1.4.0 Encargos Diversos 200.000 
1704 Inspetoria Geral de Finanças  
Atividade 1704.03080322.011  
3.1.4.0 Encargos Diversos 350.000 
1708 Escola de Administração Fazendária  
Atividade 1708.08452172.561  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 382.000 
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 1.200.000 
1710 Secretaria da Receita Federal  
Atividade 1710.03080302.136  
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 6.000.000 
1711 Departamento de Administração  
Atividade 1711.03070214.364  
3.1.1.1 Pessoal Civil  
02 Despesas Variáveis 130.000 
2800 ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO 3.436.000 
2801 Recursos sob Supervisão do Ministério da União  
Atividade 2801.03080212.450  
3.2.4.1  Juros da Dívida Pública  
01 Fundada Interna 800.000 
2802 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República  
Projeto 2802.03090313.062  
3.2.7.9 Diversas 2.400.000 
2804 Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico  
Atividade 2804.03100212.251  
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros 236.000 
3000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 5.813.300 
3001 Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda  
Atividade 3001.15824952.410  
3.2.7.3 Entidades Estaduais  
04 Inativos 1.700.000 
05 Pensionistas 100.000 
3005 Transferências ao Governo do Distrito Federal  
Projeto 3005.03070213.382  
4.3.6.0 Auxílios para Inversões Financeiras 35.200 
Atividade 3005.03070214.086  
3.2.7.3 Entidades Estaduais  
03 Outros Custeios 2.078.100 
Atividade 3005.03080214.086  
3.2.7.3 Entidades Estaduais  
03 Outros Custeios 1.800.000 
Atividade 3005.10603274.086  
3.2.7.3 Entidades Estaduais  
03 Outros Custeios 100.000 
3900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000.000 
3900.99999999.999 Reserva de Contingência  
3.2.6.0 Reserva de Contingência 100.000.000 
  TOTAL 174.947.500 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 1º de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

João Paulo dos Reis Velloso

Tacito Theophilo"